Moraes autoriza depoimentos de Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão na Câmara
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta sexta-feira (12) que o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio, Domingos Brazão, prestem depoimento à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados na segunda e terça-feira da semana que vem, respectivamente.
O que aconteceu
Decisão do ministro atende a um pedido da Comissão de Ética da Câmara. Colegiado investiga a quebra de decoro parlamentar do deputado federal Chiquinho Brazão, atualmente sem partido, pelo fato de que ele foi apontado como um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018.
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Com a autorização, os dois irão depor publicamente pela primeira vez sobre a morte de Marielle desde que foram presos.
O procedimento pode levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão e, por isso, parlamentares querem ouvir os dois como testemunhas. O Conselho de Ética tem 60 dias para concluir o procedimento envolvendo Chiquinho Brazão e, ao final, os deputados do colegiado decidem se encaminham ao plenário da Câmara um parecer pela cassação de Chiquinho.
O parecer é submetido ao plenário. Para Chiquinho ser cassado, são necessários os votos da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos.
Depoimento de Rivaldo Barbosa está previsto para a próxima segunda-feira e o de Brazão para terça. Os dois foram autorizados por Moraes a serem ouvidos por videoconferência. A audiência de segunda está marcada para as 16h e a de terça para as 14h.
Chiquinho, Domingos e Rivaldo foram presos em março acusados de mandarem matar Marielle. Eles seguem detidos, em prisões diferentes e foram denunciados ao STF acusados de mandarem matar a vereadora.
Em junho a Primeira Turma do Supremo aceitou a denúncia e tornou os três réus. Com isso, eles agora terão prazo para apresentarem suas defesas, indicarem testemunhas e serem julgados pelos crimes que são acusados. Os três negam as acusações.