Conselho de Medicina aciona PF após mensagens por voto em 'chapa anti-Lula'

Duas semanas antes da eleição para a escolha dos conselheiros do CFM, as estratégias de campanha estão causando controvérsia nas redes sociais e são alvo de denúncia à Polícia Federal.

O que aconteceu

O Conselho Federal de Medicina anunciou que acionou a PF para apurar conteúdos que imitam comunicados institucionais pedindo voto. "A partir dos relatos de abordagem inadequada de médicos e de uso indevido de sua logomarca ou identidade visual por terceiros, sem prévia autorização, o CFM informa que já denunciou o caso à Polícia Federal para investigação e punição dos responsáveis", disse a entidade em nota divulgada nesta terça-feira (23).

Mensagem sem identificação orienta voto em "chapa anti-Lula" em São Paulo. Além das mensagens que imitam a identidade do CFM, médicos paulistas relataram também ter recebido um SMS de um número apócrifo, pedindo apoio à "única anti-L 13". Texto da mensagem apócrifa diz: "Conselho Federal de Medicina 2024: Chapas de SP que votaram no L (13): 1,3 e 4. Única chapa anti-(L-13): 2. Apoie chapa 2: dias 06/07 agosto."

O CFM diz que não compartilhou nenhum material de apoio a chapas ou candidatos. A entidade afirma que está tomando medidas para oferecer um processo eleitoral "seguro e transparente" para os quase 600 mil médicos brasileiros — o processo vai eleger 27 conselheiros, representantes de cada estado e do Distrito Federal.

Ex-secretária do Ministério da Saúde, a infectologista Luana Araújo publicou um print da mensagem nas redes sociais. "Os médicos filiados ao Cremesp tem recebido essa mensagem desde ontem", disse ela ao UOL. "Essa é uma mensagem vergonhosa e criminosa em vários níveis".

Para a médica, o SMS viola a lei e princípios do CFM. "Ela [a mensagem] tenta coagir as pessoas ameaçando a privacidade do voto, e viola a integridade da autarquia, que tem por definição ser apolítica e apartidária", disse. "Além disso, viola a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Quem é que deu autorização para ser alvo de mensagens como essa?".

Vários comentários na publicação da médica no Instagram dizem ter recebido a mesma mensagem de texto. "Infelizmente recebi. Uma polarização sem justificativas, sem precedentes", escreveu um usuário. "Eu recebi essa palhaçada que fere nosso código de ética, espero que medidas sejam tomadas", disse outro.

Integrante de chapa concorrente, a pediatra Melissa Palmieri também denunciou a mensagem. "Vários colegas receberam essa mensagem sem qualquer consentimento prévio, além da mensagem ter um cunho eleitoreiro", afirmou. "A eleição para o conselho de medicina deve ser despolitizada, visar a ética, a moral e a legalidade."

Candidato de outra chapa, o cirurgião Paulo Corsi disse que o CFM deve adotar posturas técnicas, sem levar a política para dentro das decisões. "Independentemente de ser direita ou de esquerda, nós individualmente temos posicionamento, mas nossas propostas, não", disse. "Você tem ali uma chapa que se beneficia dessa mensagem. Não tenho provas de quem seja, não posso afirmar que seja ele, mas não é coincidência que tenha um candidato que já teve condenação por criação de fake news".

Em 2022, o titular da chapa 2, o infectologista Francisco Cardoso, foi condenado a três meses de prisão por propagar informações falsas e injúrias. Ele recorreu, e o caso ainda corre no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Médico nega autoria de disparo

"Desconheço, não sei de onde veio", respondeu Cardoso ao ser questionado sobre o SMS pela reportagem. "Procurei várias pessoas e ninguém no meu entorno recebeu essa mensagem."

Cardoso, porém, disse que deixa seu posicionamento político claro. "Sou conhecido por ser o único [candidato] que não apoia o atual governo", disse. "Um exemplo: o presidente da República [Lula] trabalha para todos, não só para quem o elegeu, mas isso não quer dizer que ele não possa ter um posicionamento. É a mesma coisa."

Ontem, a chapa 2 publicou nas redes sociais um vídeo com o apoio do dono das lojas Havan, Luciano Hang. "Precisamos de pessoas que defendam a vida e a autonomia médica", diz na propaganda o empresário, que apoiou o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Cardoso defendeu na CPI da Covid o uso de medicamentos antiparasitários para tratamento precoce da covid-19. "De todos os remédios testados, o que apresentou inicialmente o melhor desempenho foi a cloroquina e sua prima farmacológica, a hidroxicloroquina", disse ele em sessão em junho de 2021.

Ele negou ser negacionista. "É um xingamento pesado, se falarem na minha cara, vou processá-los", disse. "Fui um dos primeiros a reconhecer que a covid-19 era uma coisa nova, que merecia atenção. Acho que essa palavra não se aplica a mim."

Presidente do partido de Bolsonaro apoia candidato

Armando Lobato, da chapa 1, tem o apoio do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa. O cacique do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro aproveitou um evento da sigla no mês passado, na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), para pedir que a legenda se engajasse na campanha de Lobato. Valdemar chegou a sugerir que prefeitos do PL mobilizem seus secretários municipais de Saúde para impulsionar o médico.

Valdemar mencionou que Lobato fez eventos para arrecadar recursos de campanha para Bolsonaro em 2022. Para ele, apoiar o médico seria uma retribuição ao esforço feito na última eleição presidencial. Lobato participou do evento, que era dedicado a discutir estratégias para a disputa municipal, mesmo sem ser filiado ao PL. Ele discursou e agradeceu os pedidos de apoio.

Lobato negou ter apoio do PL ou de Bolsonaro para a eleição no CFM. Ele afirmou que as manifestações de Valdemar da Costa Neto foram em "nome pessoal, pela amizade que temos", e não pelo partido. O médico ainda criticou o que chamou de "politização" do Conselho.

O médico defendeu que a entidade seja "apartidária". "Envolver partidos e figuras políticas em um processo que deve ser estritamente técnico e ético não é o caminho que defendemos. A politização de instituições como o CFM pode comprometer sua imparcialidade e sua missão, que é zelar pela saúde da população e pela integridade da prática médica", afirmou.

CFM em evidência após resolução sobre aborto legal

Entidade aprovou a proibição da assistolia fetal, procedimento usado em interrupções de gravidezes com mais de 22 semanas. Na prática, essa restrição, de março deste ano, poderia dificultar o acesso a abortos nas situações previstas pela lei: gravidez decorrente de estupro, que põe em risco a vida da mãe ou de feto anencefálico.

Resolução foi suspensa pelo STF, que atendeu um pedido do PSOL. Para o partido, o CFM não pode criar um impedimento que não está baseado na lei. O mérito do caso ainda será julgado no plenário da Corte.