Bolsonaro cita relógio de Lula e pede para STF arquivar inquérito das joias
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta sexta-feira (2) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que seja arquivado o inquérito que apura desvio de dinheiro de joias e outros itens de luxo recebidos enquanto ele ocupava a Presidência.
O que aconteceu
A defesa de Bolsonaro cita o relógio Piaget recebido por Lula em seu primeiro mandato, em 2005. Segundo os advogados, casos de presentes recebidos por outros presidentes da República nunca foram investigados na esfera penal.
Advogados negam conduta ilegal. Manifestação de 98 páginas foi protolocada nesta tarde e afirma que a investigação contra o ex-presidente é "kafkiana" e que não houve nenhuma "ilicitude" por parte de Bolsonaro em utilizar bens que seriam de seu "patrimônio pessoal".
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Não há qualquer ilicitude nas condutas do ora peticionante, que meramente utilizou-se de bens integrantes de seu patrimônio pessoal, segundo a classificação legitimamente atribuída pelo órgão então competente para tanto --o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH)-- em fiel observância a todos os parâmetros estabelecidos pela legislação e pelo Tribunal de Contas da União.
Manifestação da defesa de Bolsonaro enviada ao STF
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele é o relator das investigações que envolvem Bolsonaro no STF.
Defesa afirma que Bolsonaro não pode ser punido por eventual 'equívoco' de órgão. Para os advogados de Bolsonaro, o ex-presidente "não teve nem poderia ter tido conhecimento" de eventual erro na classificação de presentes que deveriam compor o acervo privado do ex-presidente e, por isso, não poderia ser punido. O Gabinete de Documentação Histórica da Presidência é o órgão responsável por catalogar os presentes recebidos pelo presidente da República enquanto chefe de Estado.
Envio à 1ª instância. Caso o pedido de arquivar a investigação seja negado, defensores pedem que a Procuradoria-Geral da República não atue mais no caso e que ele seja enviado para a primeira instância. Advogados dizem que processo deve ser julgado na Justiça Federal em Guarulhos (SP), onde foi iniciada a investigação em primeira instância após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que uma comitiva do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, tentou entrar no país sem declarar joias dadas pela Arábia Saudita a Bolsonaro.
Situações análogas à deste caso --nas quais presente recebidos por outros presidentes da República (como o notório Piaget recebido pelo presidente Lula do presidente francês Jacques Chirac, entre outros) foram incorporados aos seus acervos pessoais sem qualquer desdobramento penal-- receberam tratamento absolutamente distinto, inclusive com o arquivamento ab initio do pedido de investigação formulado pelo deputado federal Rodrigo Valadares, tal como feito pelo próprio eminente relator desta petição com amparo no requerimento apresentado pelo sr. subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, ao pretexto de que uma eventual investigação contra o presidente Lula teria 'viés político', como se isso não fosse o que efetivamente está ocorrendo com o ora peticionante.
Manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF
Defesa ainda pede julgamento do TCU. O órgão decidiu em 2016 que todos os presentes recebidos pelo chefe de Estado deveriam ser incorporados ao patrimônio da União e abriu uma exceção para itens de uso "personalíssimo". Após o escândalo das joias vir à tona, porém, a Corte de Contas determinou a devolução imediata dos presentes recebidos por Bolsonaro, mas ainda não julgou o caso detidamente.
Eventual dúvida sobre a classificação de determinado bem é dirimida pelo Tribunal de Contas da União, de modo que a existência de processo pendente de apreciação pela Corte de Contas, tal como efetivamente ocorre neste caso, constitui questão prejudicial cujo prévio deslinde é essencial à cogitação de eventual existência ou não de ilicitude.
Trecho de manifestação da defesa de Bolsonaro ao STF
Caso aguarda PGR
Investigação já foi encerrada na Polícia Federal e agora análise cabe à PGR. Processo está no gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que é o responsável por apresentar eventual denúncia ou solicitar mais diligências na investigação. Para a PF, investigações apontam que o ex-presidente desviou dinheiro de presentes recebidos e que pertencem ao acervo público para custear sua viagem aos Estados Unidos após perder as eleições em 2022.
Segundo a PF, ex-auxiliares de Bolsonaro venderam os presentes e entregaram o dinheiro em espécie para o ex-presidente. O relatório final da PF tem 476 páginas e é assinado pelo delegado responsável pelo caso, Fabio Shor.
O total das joias investigadas no caso chega a US$ 1.227.725,12 ou R$ 6.826.151,661, segundo a PF. O valor não considera os bens ainda pendentes de perícia, além das esculturas douradas de um barco e de uma árvore e um relógio Patek Philippe, que foram vendidos. A investigação diz que a associação criminosa envolvendo o ex-presidente e auxiliares tentou "legalizar" a incorporação dos bens para poder vendê-los, o que indicaria crime de lavagem de dinheiro. O relatório não detalha quanto do total desse valor teria ficado com Bolsonaro.
Conclusão é a mais dura acusação contra o ex-presidente até o momento. É o primeiro inquérito no qual a PF afirma que Bolsonaro teria recebido dinheiro em espécie desviado dos cofres públicos, já que os presentes eram considerados bens do Estado brasileiro.