No TSE, Cármen defende Moraes e diz que acúmulo de cargos é constitucional

A presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, saiu em defesa de Alexandre de Moraes, após série de reportagens da Folha de S. Paulo mostrar mensagens que apontam que o ministro teria usado o órgão fora do rito para investigações no Supremo.

O que aconteceu

Cármen afirmou que "acumulação de cargos" no STF e no TSE "é uma escolha constitucional". Na época dos fatos abordados na reportagem, Moraes era presidente do Tribunal Superior Eleitoral e também ministro do Supremo, responsável pela relatoria de casos (leia mais abaixo).

A atual presidente do TSE elogiou a gestão de Moraes no órgão durante as eleições de 2022. "As funções da magistratura são funções que apenas cumprem as leis, são funções que não desbordam, portanto, do que a Constituição estabelece. Não é escolha de alguém ser ou não ser ministro", afirmou Cármen.

Reportagem da Folha mostrou que Moraes teria ordenado por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral. O objetivo seria embasar decisões suas contra bolsonaristas no inquérito das fake news no STF durante e após as eleições de 2022.

Moraes respondeu que atuou regularmente. O gabinete do ministro enviou nota à imprensa esclarecendo "que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições".

Durante sessão ontem, o ministro disse não se preocupar com "nenhuma matéria de jornal". "Obviamente, o caminho mais eficiente da investigação naquele momento era solicitação ao TSE, uma vez que a Polícia Federal, lamentavelmente, num determinado momento, pouco colaborava com as investigações. O delegado chegou a ficar com um único agente policial para realizar todas as diligências", afirmou.

O que Cármen Lúcia disse

Ministro Alexandre de Moraes, um grande ex-presidente, que cumpriu enorme papel, como é de conhecimento geral do país, nas eleições de 2022.

Não é escolha de alguém estar no exercício de um cargo e também tendo no Supremo Tribunal Federal uma relatoria, como é o caso. Não confunde as funções, não desmerece qualquer tipo de conduta adotada. O Tribunal Superior Eleitoral tem o único objetivo de garantir a lisura, transparência e segurança do processo eleitoral.

Nós nos comprometemos com isso, permanentemente, assim tem sido feito e aqui todas as condutas, inclusive dos presidentes, devem ser formais para serem seguras e para garantir liberdade do eleitor do exercício do seu direito e dever constitucional que é votar.