Moraes manda decisão de bloqueio do X para análise da 1ª Turma do STF

O ministro do STF Alexandre de Moraes publicou neste domingo (1) um despacho convocando a Primeira Turma da Corte para analisar a suspensão da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

O que aconteceu

O julgamento irá acontecer amanhã, de forma virtual. Moraes, relator do caso no STF, também é o presidente da Primeira Turma, que ainda tem os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A rede social X começou a sair do ar no Brasil, a partir de 0h de sábado (31), após decisão do ministro Alexandre de Moraes. A empresa não respeitou o prazo de 24 horas para indicar um representante legal no país.

Moraes havia determinado a suspensão do X nesta sexta (30). Segundo a decisão, operadoras de internet e telefonia deveriam suspender o acesso à plataforma, tanto via web como por celular.

A ordem foi dada após o X não responder à intimação de Moraes para indicar um representante no Brasil. A figura do representante é uma exigência do Marco Civil da Internet. Sem representante, a empresa deixa de responder a ordens judiciais às quais está relacionada no país.

Entenda o caso

Descumprimento de ordem de Moraes. O ministro mandou suspender o funcionamento da rede social X no Brasil porque a empresa não respondeu à intimação do STF para indicar um representante legal no país em até 24 horas para se manifestar sobre as ordens judiciais. A intimação foi publicada pelo tribunal na rede social na quarta-feira (28). Uma advogada havia sido intimada no dia 18 de agosto a apresentar as informações.

X chama decisão de "censura". Dono da plataforma, Elon Musk, tinha até 20h07 de quinta-feira (28) para acatar ordem. Na rede social, o perfil oficial da plataforma se manifestou afirmando que não cumpriria a ordem do STF. "Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil - simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores", diz a publicação.

Marco Civil da Internet exige que as empresas tenham um representante legal no país. O X encerrou suas operações no Brasil no último dia 17 de agosto, mas informou que o seu serviço continuaria disponível para os brasileiros. Na ocasião, a empresa acusou o magistrado de ser o responsável pelo encerramento.

Operadoras informaram a Anatel que iniciariam o bloqueio do X a partir de meia-noite deste sábado. A informação foi dada pelas principais operadoras do país, Vivo, TIM e Claro.

Multa para quem usar VPN. O ministro Alexandre de Moraes também determinou multa de R$ 50 mil a usuários brasileiros que usarem VPN para acessar a rede social. A decisão é criticada pela OAB, que disse que vai acionar o STF pedindo a revisão da medida.

Musk foi incluído no inquérito de milícias digitais. Há meses, o bilionário ameaça descumprir ordens do STF. Em abril, ele afirmou que Moraes estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da plataforma. Musk chegou a chamar Moraes de "Darth Vader do Brasil".