TCU investiga suspeita de favorecimento à Starlink em licitação do Exército

O TCU (Tribunal de Contas da União) investiga suspeita de favorecimento à empresa Starlink, de Elon Musk, em uma licitação do Comando Militar da Amazônia. O processo atualmente aguarda análise da área técnica sobre as respostas apresentadas pelos militares.

O que aconteceu

A contratação da Starlink está sendo investigada pelo TCU. A apuração surgiu após a empresa ter sido considerada a única com condições de atender aos requisitos estabelecidos em um edital lançado neste ano pelo Comando Militar da Amazônia.

Apuração foi aberta após revelação feita pela Folha. Segundo uma reportagem de maio deste ano, a licitação no valor de R$ 5,1 milhões para aquisição de internet via satélite teria exigências que somente a Starlink poderia atender e eliminaria outras concorrentes. Fato chamou a atenção do Ministério Público junto ao TCU, que abriu uma representação no tribunal.

Questionamentos aos militares. O caso está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ele enviou um pedido de esclarecimentos em mais de dez tópicos ao Comando Militar da Amazônia sobre a licitação. No pedido, cobra justificativa para as exigências previstas no edital, análise das alternativas possíveis e até se há alguma decisão judicial mandando suspender a licitação.

Respostas estão sob análise dos técnicos do tribunal. Equipe da Auditoria Especializada em Contratações analisa as respostas do Exército e, em seguida, deve apresentar sua posição ao ministro, o que ainda não tem data para ocorrer. Nesta fase, as trocas de informações entre os militares e o Comando Militar da Amazônia ficam sob sigilo.

Exército não comentou dúvidas do TCU. A instituição foi procurada pela reportagem para falar sobre os questionamentos feitos pelo TCU. O Centro de Comunicação Social do Exército informou, via nota, que "o objeto da contratação em questão teve seu contrato firmado e encontra-se na fase licitatória de entrega dos materiais". "As dúvidas relacionadas quanto aos questionamentos levantados pelo TCU deverão ser demandadas àquele órgão."

Critérios para "atender necessidades operacionais". À Folha, o Exército havia informado que os parâmetros foram definidos após realizar pesquisas de mercado e verificar as suas necessidades operacionais. Serão 104 pontos de instalação de antenas, sendo 64 em lugares fixos e 40 para uso itinerante. "O uso da tecnologia de comunicação por meio de satélites de baixa órbita tem se mostrado capaz de atender aos requisitos de conectividade das aplicações militares, em particular, na região amazônica e na faixa de fronteira, tais como aplicações de vídeo para acompanhamento de operações em lugares remotos, telefonia IP, videoconferência, acesso a sistemas corporativos administrativos e operacionais.

Starlink foi alvo de recente determinação de Moraes. O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou bloquear contas da companhia de internet por satélite para que possam ser quitadas as multas devidas pela empresa X por descumprimento de ordens judiciais. Ambas pertencem a Elon Musk.

Reportagem tentou contato com Starlink. O escritório de advocacia que representa a empresa no STF informou que não comentaria o assunto. A reportagem também enviou perguntas no email disponível no site da empresa no Brasil, mas não obteve retorno.

O que o TCU perguntou ao Exército

Os questionamentos aos militares, entre outros, foram:

• "Justificativa para as exigências relativas à prestação de serviços de enlaces por link "satelital" na velocidade mínima de 80 megabits de download, 20 megabits de upload e latência não superior a 100 milissegundos, que podem ser potencialmente restritivas à competitividade do certame";
• "Análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução que deveria ser contratada, podendo, entre outras opções, considerar contratações similares feitas por outros órgãos e entidades públicas, bem como por organizações privadas, no contexto nacional ou internacional, com objetivo de identificar a existência de novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração";
• "Análise quanto a uma possível indução à concentração de mercado, explicitando se foi verificada a existência de possíveis provedoras ou se haveria apenas um único tipo de equipamento que atenderia à demanda ou dos riscos relacionados à segurança nacional, considerando a modelagem adotada para a contratação";
• "Elementos concretos para a análise do perigo da demora e do perigo da demora reverso relativos ao certame ora em análise";
• "Informe se há possibilidade e intenção de suspender, até a apreciação final da matéria tratada nestes autos, os atos relativos certame ora em análise, objetivando a análise, por parte da UJ, das questões tratadas nesta representação".