Por 'falta de tempo', Moraes não analisa pedido de ex-assessor investigado
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou que o pedido da defesa de seu ex-assessor e perito computacional, Eduardo Tagliaferro, estava prejudicado por não ter mais tempo hábil para ser atendido. O pedido era para acompanhar os depoimentos à Policia Federal dos policiais de São Paulo que o prenderam por violência doméstica no ano passado, e do guarda civil que conduziu um colega de Tagliaferro no dia que o celular dele foi apreendido.
O que aconteceu
Ministro entendeu que pedido foi feito fora do expediente e em cima da hora. A Defesa pediu na noite de segunda-feira, 9 de setembro, para poder acompanhar, por videoconferência, os depoimentos que estavam marcados para o dia seguinte dos dois policiais civis que prenderam Tagliaferro em maio do ano passado. Defesa também pediu para acompanhar o depoimento do guarda municipal que acompanhou o amigo de Tagliaferro até a delegacia. O guarda levou o celular do perito para ser apreendido pelas autoridades após a prisão. O depoimento deste guarda, segundo a defesa relatou, estaria previsto para o dia 11.
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Moraes afirmou em sua decisão que pedido só chegou em seu gabinete no dia 10. A decisão considerou todo o pedido prejudicado e não o analisou. Os depoimentos foram tomados no âmbito da investigação sobre o vazamento de conversas de Whatsapp de Eduardo Tagliaferro.
Ex-assessor Tagliaferro já depôs à PF sobre este episódio. Ele negou ter vazado informações e alegou que seu aparelho foi apreendido irregularmente após sua prisão, em 2023, e que ficou apreendido seis dias na Polícia Civil de São Paulo. Ainda segundo o perito, o celular foi restituído em uma delegacia diferente da que seu amigo Celso Luiz de Oliveira havia entregado o aparelho e que ainda foi devolvido com problemas.
Celular foi destruído. Segundo Tagliaferro, não valeria a pena consertar o aparelho, por isso ele teria destruído o celular. A PF, então, decidiu ouvir os policiais de São Paulo para esclarecer os detalhes da apreensão e se houve vazamento de dados.
Defesa diz que ficou sabendo dos depoimentos pela imprensa. Na petição, o advogado Luiz Eduardo Kuntz afirma que tomou conhecimento dos depoimentos dos policiais a partir de uma matéria jornalística. Ele também afirmou que há um provimento da OAB que garante que advogados possam fazer a chamada "investigação defensiva", isto é, acompanhar todos os atos da investigação para esclarecer um fato.
Advogado alega falta de isonomia no tratamento dos pedidos da defesa. Ao UOL, o advogado afirmou que decisões para analisar pedidos já foram tomadas fora do horário de expediente forense. Por isso, a justificativa do ministro mostraria um tratamento desigual, disse.
Considerando a ausência de tempo hábil para apreciação do requerimento, protocolado às 19h32min de 9/9/2024, fora do expediente forense, e tendo chegado ao gabinete somente no dia seguinte, mesmo dia inclusive de duas das oitivas, o requerimento formulado perdeu seu objeto na íntegra.
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, em 11 de setembro
É curioso que o expediente forense seja utilizado para a defesa, mas a homologação de delações, como a de Mauro Cid e do despacho que transformou o inquérito policial em PET possam acontecer inclusive aos finais de semana. Além disso, a defesa solicitou a oitiva de pessoas em datas diferentes, sendo que o indeferimento foi parcial para o dia que estaria prejudicado, mas que em nada fez referência aos depoimentos que aconteceriam no futuro. Isso demonstra, com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, que o ministro Alexandre de Moraes não trata com isonomia acusação, investigação e defesa.
Luiz Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro, ao UOL
Conversas polêmicas
Diálogos expuseram estrutura informal usada por Moraes. Conversas de Whatsapp de Tagliaferro no período em que ele era assessor de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) reveladas pela Folha mostram que a estrutura de combate a desinformação do tribunal eleitoral foi utilizada de maneira informal para produzir relatórios a pedido de Moraes.
Relatórios foram usados para embasar decisões de Moraes em inquéritos no STF. Documentos foram juntados em investigações em andamento no STF que estão sob relatoria do ministro. Além disso, uma das conversas indica até que Tagliaferro chegou a levantar irregularmente a ficha de um pedreiro que iria fazer obra na casa de Moraes em bancos de dados restritos da Polícia Civil de São Paulo.
Após episódio vir à tona, ministros do STF saíram em defesa de Moraes. O próprio Moraes, por sua vez, decidiu abrir, de ofício (sem receber pedido de nenhuma autoridades), uma investigação sobre os vazamentos das mensagens. O caso foi aberto e distribuído por Moraes para ele mesmo, que na prática conduz uma investigação que envolve um ex-subordinado que atuou como chefe da AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) do TSE na gestão Moraes. Foi nesta investigação que a defesa de Tagliaferro pediu para acompanhar os depoimentos.
Tagliaferro deixou o cargo no TSE após ser preso por violência doméstica. Ele foi detido em 9 de maio de 2023 e exonerado do cargo no TSE no mesmo dia. Dias depois, seu amigo entregou à Polícia Civil de São Paulo o aparelho telefônico do perito. Como mostrou a colunista Letícia Casado, do UOL, o boletim de ocorrência registra suspeita de violência doméstica contra a esposa.