Governo e oposição se unem para adiar votação de anistia a presos pelo 8/1
Após a leitura do parecer a favor do projeto de lei que concede anistia aos presos pelos ataques golpistas às sedes dos três Poderes em 8 de janeiro de 2023, o governo conseguiu adiar novamente a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O que aconteceu
Partidos da base do governo pediram vista. Minoria, oposição, PL e governo, além de alguns deputados, como Paulo Bilynskyj, se uniram com pedido de vista coletiva para impedir a aprovação da proposta e pediram mais tempo para analisar o texto. A votação do projeto fica suspensa por duas sessões e só deve voltar para a pauta da comissão na próxima semana. O colegiado tem maioria bolsonarista.
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É a terceira tentativa de votar a proposta. O relator do texto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), também havia tentado colocar o projeto para votação durante o esforço concentrado realizado em setembro, mas não reuniu apoio suficiente.
Projeto perdoa pessoas presas por tentativa de golpe
Relator propôs anistia total às pessoas que foram presas por participar de atos políticos e eleitorais. O perdão inclui os presos que participaram dos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que contribuíram com doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas. Em seu parecer, Valadares disse que os manifestantes foram "inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022", que elegeu o presidente Lula (PT).
Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um 'efeito manada'.
Trecho do relatório apresentado por Valadares
Regra iguala julgamento de presos. O relator incluiu um mecanismo para garantir que pessoas sem foro não sejam julgadas antes de pessoas com foro nos casos em que a Justiça decida julgar todos na mesma instância. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, nenhum dos manifestantes golpistas poderia ter sido julgado pelo STF antes do julgamento de pessoas com foro privilegiado envolvidas no 8 de janeiro, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).