Moraes prorroga investigação e manda ouvir delegada em caso de ex-assessor

Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), prorrogou nesta quarta-feira (9) por mais 30 dias o inquérito que investiga o vazamento de dados do celular de seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. O ministro determinou ainda que se faça uma auditoria interna na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo sobre eventual acesso aos dados do aparelho e que se ouça a delegada que devolveu o celular a Tagliaferro após ele ser apreendido, em 2023.

O que aconteceu

Ministro atendeu ao pedido da Polícia Federal. Em 20 de setembro, o delegado da PF Thiago Batista Peixe solicitou a prorrogação das investigações para poder avançar em novas diligências. Investigador quer saber se a Polícia Civil de São Paulo extraiu os dados do aparelho do ex-assessor de Moraes e tomar mais depoimentos.

Ex-assessor de Moraes foi demitido em 2023. Eduardo Tagliaferro chefiou a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação), do Tribunal Superior Eleitoral, no período em que Moraes presidiu a Corte Eleitoral. Ele foi mandado embora após ser preso, em 9 de maio do ano passado, por violência doméstica. Após ser preso, teve seu celular apreendido pela Polícia Civil de São Paulo.

A investigação da PF apura a suspeita de vazamento das informações do aparelho de Tagliaferro. Diálogos revelados pela Folha de S.Paulo entre ele e outros integrantes dos gabinetes de Moraes expuseram a atuação fora do rito para produzir, sob a encomenda do ministro, relatórios de informações sobre postagens de investigados. Estes mesmos relatórios foram utilizados para embasar investigações em andamento no STF.

Moraes autorizou cópia de documentos e depoimento de delegada que devolveu aparelho. A PF também quer que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe cópia do auto de prisão e do boletim de ocorrência por violência doméstica registrado contra Tagliaferro. Segundo a PF, ele teve seus dados alterados. Por fim, o delegado da PF quer ouvir a delegada Jaqueline Menon, da Polícia Civil de São Paulo, que devolveu o aparelho a Tagliaferro após ele ser solto. O celular foi entregue na delegacia de Franco da Rocha, na Grande SP, local diferente de onde ele foi preso.

Apreensão incomum

PF já ouviu policiais que atenderam ocorrência no dia da prisão. Até o momento, já foram ouvidos a delegada da Polícia Civil que estava no plantão, o escrivão que a acompanhou e o guarda municipal cedido à delegacia de Caieiras, na capital paulista, onde Tagliaferro foi preso. Todos afirmaram que não é comum a apreensão de aparelho celular em casos de violência doméstica, como ocorreu com o aparelho do ex-assessor de Moraes.

Celular foi enviado a outra delegacia. Segundo a delegada que tomou o depoimento de Tagliaferro no dia, Luciana Raffaelli Santini, não foi necessário apreender o aparelho celular dele, pois já havia indícios suficientes para a prisão. Ela, porém, solicitou que o aparelho fosse levado à delegacia de Franco da Rocha depois que recebeu um telefonema de outro delegado da Polícia Civil, chamado José Luiz Antunes, pedindo que o aparelho fosse levado para lá, onde ele atua. Como um amigo de Tagliaferro já havia deixado a delegacia de Caieiras com o aparelho, coube ao guarda civil lotado em Caieiras, chamado Vander Almeida, ir atrás dele e pegar o aparelho para levar à outra delegacia.

Almeida relatou à PF ter estranhado a situação. Ele afirmou, porém, que apenas cumpriu o pedido da delegada, sem questionar. O escrivão que acompanhou a situação na delegacia de Caieiras também afirmou à PF ter considerado a situação "atípica", mas que acreditou que a preocupação com o aparelho era para que ele fosse preservado, uma vez que Tagliaferro era servidor público lotado em Brasília. Já a delegada que solicitou que o celular fosse buscado disse que só repassou o pedido do colega e que não sabia o que seria feito com o aparelho. A PF ainda não ouviu o delegado José Luiz Antunes.

PF também estranhou auto de devolução do celular. Quando foi buscar o aparelho, Tagliaferro teve que assinar um documento de entrega da Polícia Civil que alertava expressamente que ele poderia ser responsabilizado pela "indevida divulgação de dados eventualmente sigilosos". Questionado pela PF, o escrivão da Polícia Civil que acompanhou a prisão de Tagliaferro afirmou que este não é um texto padrão utilizado pela corporação e que "nunca viu um texto assim em auto de entrega".

Defesa de ex-assessor critica apreensão de aparelho e fala em suspeita sobre a polícia. "A investigação verificou que houve adulteração do BO, isso é grave e deixa a apreensão ainda mais sob suspeita. Aguardamos a apuração e os esclarecimentos conclusivos das razões pelas quais essa apreensão ilegal, supostamente de interesse de Brasília aconteceu", disse Luiz Eduardo Kuntz, advogado de Tagliaferro.