Apagão: Câmara aprova PL para municípios fiscalizarem empresas de energia

Após o apagão que dura dias em São Paulo, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei que permite que municípios participem do processo de contratação e fiscalização da prestação de serviços das distribuidoras de energia elétrica.

O que aconteceu

A proposta foi aprovada em votação simbólica. Quando isso acontece, não há registro de voto nominal por deputado. Nenhum partido orientou a votar contra o projeto. Agora, o texto será analisado pelo Senado Federal, ainda sem data para isso acontecer.

Maior participação dos municípios e estados. O texto diz que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) poderá estabelecer convênios com as prefeituras para a fiscalização das concessionárias de energia.

Proposta vale para contratos vigentes. A participação do Executivo municipal na gestão das distribuidores depende da manifestação da prefeitura e da assinatura de um contrato de metas.

Projeto é uma resposta ao apagão em São Paulo e apadrinhado pelo prefeito da cidade, Ricardo Nunes (MDB). Há quase uma semana, milhares de consumidores continuam sem luz na capital paulistana, após as fortes chuvas que atingiram o município. A dificuldade da empresa em resolver o problema gerou muitas críticas e um debate sobre a fiscalização dos serviços.

O projeto permitirá que esses entes atuem mais diretamente no planejamento e na resposta aos problemas, evitando que situações críticas, como a falta de energia que afetou milhares de residências e estabelecimentos, se prolonguem sem uma intervenção rápida e eficaz.
Cleber Verde (MDB-MA), relator do projeto

Governo federal é responsável pela luz do país. A produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica são uma reponsabilidade do Executivo. Já a fiscalização compete à Aneel, uma autarquia ligada ao Ministério de Minas e Energia, que tem o objetivo de fiscalizar as concessionárias de energia. Cabe à agência reguladora a missão de controlar os contratos de concessão celebrados. Fica também a critério da Aneel eventuais punições.

União terá que consultar municípios. O projeto obriga o governo federal a ouvir as cidades no processo de contratação do serviço. Pela proposta, as prefeituras devem apresentar as "condições locais específicas" para prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. Os prefeitos poderão opinar ainda sobre formalização do contrato, prorrogação e rescisão.