Em evento na BA, Lula ignora questionamentos sobre dinheiro no Pé-de-Meia

O presidente Lula (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17), em Salvador, investimentos em educação e fez um balanço do programa Pé-de-Meia, mas ignorou questionamentos sobre os recursos do programa.

O que aconteceu

Lula anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão com recursos do Novo PAC para construção de creches e escolas e aquisição de veículos escolares. Ele participou do evento ao lado do ministro Camilo Santana (Educação) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Até setembro já foram repassados R$ 382,8 milhões aos participantes do programa Pé-de-Meia na Bahia. O programa dá R$ 200 por mês a estudantes de baixa renda durante o ensino médio como forma de evitar a evasão escolar.

Reportagem do UOL mostrou que o governo federal pagou R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio neste ano sem autorização do Congresso Nacional. O procedimento contraria normas de finanças públicas.

O benefício é pago desde março deste ano. A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O governo chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto.

Questionamento do MP do TCU. O subprocurador-geral do TCU (Tribunal de Contas da União) Lucas Furtado ingressou com representação para que a Corte de Contas suspenda os pagamentos aos beneficiários até que o plenário delibere sobre as ilegalidades na execução do programa.

Oposição prepara ofensiva. Parlamentares da oposição na Câmara e no Senado também preparam requerimentos de convocação dos ministros Camilo Santana (Educação) e Fernando Haddad (Fazenda) para cobrar explicações sobre a operação fora do orçamento.

MEC afirma que "tudo aprovado pelo Congresso Nacional, regular e dentro do Orçamento". O MEC (Ministério da Educação) diz que "os recursos do programa Pé-de-Meia que estão sendo pagos neste ano foram autorizados em uma nota de empenho em dezembro, que faz referência à ação orçamentária 00W2, criada também naquele mesmo momento, com autorização do Legislativo". "Foi um empenho de R$ 6 bilhões, que virou restos a pagar. O governo seguiu o procedimento padrão para liberar crédito: enviou um PLN que foi aprovado pelo Congresso."

Falta um passo. A legislação prevê a inclusão no orçamento de quanto o governo vai transferir para o fundo privado (Fipem), operação chamada de integralização de cotas, e de valores que serão sacados do fundo para o pagamento dos beneficiários. O MEC pediu autorização do Congresso apenas para a primeira ação, em 2023, mas não pediu autorização em 2024 para sacar recursos e repassar aos alunos.