PF vê 'falhas evidentes' do governo do DF para impedir o 8 de Janeiro

A Polícia Federal apontou que a "falta de ações coordenadas" e "falhas evidentes" da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal comprometeram a capacidade das forças de segurança em prever e combater os atos violentos de 8 de janeiro de 2023. As conclusões estão no relatório final da investigação, encaminhado nesta semana ao STF.

O que aconteceu

A Polícia Federal concluiu o inquérito que investiga autoridades do governo do DF. Investigação foi aberta logo após o 8 de Janeiro e apura a omissão das autoridades do governo do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Anderson Torres. A investigação foi aberta porque a segurança da praça dos Três Poderes é uma obrigação do Distrito Federal e não impediu a depredação de patrimônio público.

Relatório final foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na segunda-feira (28), ele encaminhou o documento para a avaliação da Procuradoria-Geral da República, que pode decidir se denuncia os envolvidos ou se solicita mais diligências. Na decisão que encaminhou os autos à PGR, Moraes cita o trecho da conclusão do relatório final da PF, mas não fica claro se todos os investigados foram indiciados e por quais crimes. O ministro retirou o sigilo do documento no fim da tarde desta terça (29).

Além do GDF, o relatório também aponta omissões do comando da Polícia Militar do Distrito Federal, das Forças Armadas e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República). Segundo o texto, as quatro esferas não agiram conforme suas funções e permitiram que "a manifestação evoluísse para invasão e depredação dos prédios públicos".

O documento relata as falhas de cada órgão. Agora, caberá à PGR avaliar se denuncia os citados.

Investigação apura os crimes de omissão imprópria. Esse crime acontece quando uma pessoa que tinha obrigação de agir para evitar uma situação não age. No trecho do relatório citado por Moraes, a PF deixa claro que uma série de fatores envolvendo a Secretaria de Segurança Pública foram "decisivos" para não prevenir e mesmo reprimir no dia os atos golpistas do 8 de Janeiro.

Defesa de Torres diz não ter tido acesso ao relatório final. Rebate ainda o uso da expressão "ausência inesperada" ao afirmar que o ex-secretário tinha férias programadas e comprou passagens para toda a família ainda em novembro de 2022, "quando sequer se imaginava a realização de qualquer manifestação após a posse do novo presidente".

Torres ainda agiu "por precaução", diz defesa. O advogado Eumar Novacki afirmou que Torres teve "o cuidado de preparar um Protocolo de Ações Integradas, antes das férias, diante das informações sobre possíveis manifestações". "Se o PAI tivesse sido cumprido, teria evitado os reprováveis atos do fatídico 08/01."

Ibaneis ainda não comentou. Ele foi procurado, mas não respondeu. O espaço está aberto.

Conclui-se que as falhas da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF) no enfrentamento das manifestações de 08/01/2023 são evidentes, especialmente pela ausência inesperada de seu principal líder, Anderson Gustavo Torres, em um momento de extrema relevância aliado a falta de ações coordenadas e a difusão restrita de informações cruciais contidas no Relatório de Inteligência no 06/2023 foram fatores decisivos que contribuíram diretamente para a ineficiência da resposta das forças de segurança.

Em suma, a ausência de articulação e de difusão de dados comprometeu a capacidade de antecipar e enfrentar os atos de violência, revelando um despreparo que não pôde conter a escalada dos eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Conclusão da PF no inquérito que apura omissão de autoridades do governo do DF no 8 de Janeiro