Para liberar emendas, Dino sugere fiscalização do TCU e plataforma de dados

O ministro Flávio Dino, do STF, sugeriu nesta quarta-feira (30) que o TCU fiscalize a execução das emendas parlamentares e que seja criado uma plataforma unificada com todos os dados detalhados do orçamento, inclusive da destinação das emendas parlamentares.

O que aconteceu

Ministro do STF se reuniu com relator do Orçamento. Encontro a portas fechadas ocorreu no gabinete de Dino no STF a pedido do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e durou cerca de duas horas.

Eles trataram do projeto de lei proposto pelo parlamentar. PL foi criado para tentar regulamentar o uso das emendas parlamentares, atualmente travadas pelo STF. Os dois repassaram os pontos da proposta e o senador anotou sugestões de Dino.

STF entende que emendas só podem ser liberadas se respeitarem criterios mínimos de transparência e rastreabilidade. Dino é o relator dos processos que levaram à suspensão da liberação das emendas enquanto as regras previstas na Constituição não fossem respeitadas. Sua posição foi chancelada por unanimidade pelo plenário do Supremo.

Relator do Orçamento procurou ministro para tratar do tema. A ideia é que o projeto de lei sobre as emendas seja incorporado à proposta orçamentária de 2025, garantindo assim o cumprimento das determinações do STF.

Sugestões de Dino foram divulgadas pela assessoria do parlamentar. A assessoria do ministro do STF não divulgou detalhes do encontro dos dois. Confira abaixo as sugestões propostas por Dino no encontro, segundo o senador:

Sugestões do Ministro Flávio Dino:

• destinar recursos das emendas de bancada apenas para o próprio estado: garantir que os valores das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais sejam aplicados exclusivamente no estado que a bancada representa, a menos que sejam para projetos de interesse nacional ou regional;
• impedir a destinação fragmentada das emendas de bancada: manter o foco nos projetos estruturantes;
• fiscalização das emendas pelo TCU: estabelecer que o TCU seja o órgão responsável por julgar, quando necessário, a boa aplicação dos recursos das emendas parlamentares, já que se tratam de verbas federais;
• unificar plataformas de divulgação de dados orçamentários: consolidar todas as informações sobre o orçamento (incluindo os dados sobre emendas) em uma única plataforma digital, facilitando o acesso e a compreensão dos dados pelos cidadãos.