Deputada pede que PGR investigue Tarcísio e Derrite por violência da PM
A deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) investigue o governador de SP, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o secretário de Segurança, Guilherme Derrite, pelo aumento no número de mortes pela Polícia Militar na capital paulista.
O que aconteceu
Mortes por violência policial no estado de SP subiram 46% em 2024, até 17 de novembro. Foram 673 mortes causadas por policiais em serviço e 96 por policiais de folga —uma média de duas mortes por dia. Em documento encaminhado à PGR, Luciene cita que foi o segundo ano consecutivo de aumento nesses dados.
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Mortes de pessoas negras por policiais aumentaram 80% na gestão Tarcísio. A parlamentar acredita que a segurança pública no atual governo assumiu o propósito de destruir a população negra de São Paulo.
"Não representam situações isoladas", afirmou Luciene. A deputada citou casos que, na sua opinião, são consequência de decisões de Tarcísio e Derrite, como a alteração no protocolo de uso das câmeras nos uniformes. Os casos são o assassinato de Gabriel Renan da Silva Soares, 26 anos, no Jardim Prudência, alvejado com 11 tiros pelas costas, e o vídeo que mostra Marcelo do Amaral, 25, sendo jogado de uma ponte por um PM em uma abordagem em Cidade Ademar.
Este é o segundo ano consecutivo de aumento nos índices de letalidade policial, com destaque para operações na Baixada Santista, que contabilizaram 56 mortes em 2024, configurando-se como as mais letais desde o massacre do Carandiru.
O cenário se agrava diante do descumprimento de Tarcísio Gomes de Freitas e de Guilherme Derrite, quanto ao compromisso assumido perante o STF no sentido de haver obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por todos os policiais militares em suas operações.
Deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), em documento apresentado à PGR
Ela pede que Derrite e Tarcísio sejam responsabilizados pelas mortes. Além disso, a deputada federal faz outros cinco pedidos à PGR: a decretação de prisão preventiva dos militares envolvidos nos crimes; o afastamento imediato desses militares; a retomada do uso de câmeras corporais pela PM-SP; a apresentação de denúncia contra o governador e o secretário ao STJ (Superior Tribunal de Justiça); e a comunicação dos fatos ao Tribunal Penal Internacional.
Descumprimento de pactos internacionais
A deputada alega que a gestão Tarcísio viola a Convenção Contra a Tortura e o Estatuto de Roma. No primeiro, o país acordou que "ninguém será sujeito à tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante". Já o Estatuto de Roma estabelece que, em casos de crime contra a humanidade, países que assinaram o pacto podem sofrer intervenções internacionais.
Segundo Luciene, Tarcísio e Derrite têm estimulado práticas de extermínio incompatíveis com os pactos firmados pelo Brasil. Ela aponta que os supostos crimes contra a população negra em São Paulo são suficientes para configurar a prática do crime de genocídio e devem ser denunciados à Corte Internacional como crimes contra a humanidade.
Brasil já foi condenado internacionalmente por racismo, e estado de São Paulo, obrigado a indenizar brasileira. Em 2008, a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) e a OEA (Organização dos Estados Americanos) multaram o governo de São Paulo em R$ 36 mil por danos morais. O caso Simone se tornou referência para julgamento de casos de perseguição contra a população negra na América Latina.