A aliados, Lira diz que PL da anistia a presos do 8/1 não está 'enterrado'
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse a aliados que o PL da anistia aos presos em 8 de janeiro não está 'enterrado'. A avaliação, contudo, é que o projeto também não está pronto para votar.
O que aconteceu
Lira criou comissão especial. O movimento aconteceu no final de outubro em meio às articulações para sucessão do deputado alagoano no comando da Câmara. Os bolsonaristas, que querem a aprovação do texto, e os petistas que são contra, condicionaram uma posição sobre a proposta aos pré-candidatos ao cargo.
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Comissão não foi instalada. Lira tirou a proposta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e remeteu para colegiado especial. Para funcionar, o ato da presidência determinava que os partidos indicassem 34 membros titulares e 34 suplentes.
Projeto foi motivo de embates na CCJ. O relator do texto, Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), tentou colocar o projeto para votação algumas vezes, mas a base do governo conseguiu impedir.
Projeto perdoa pessoas presas por tentativa de golpe
Relator propôs anistia total às pessoas que foram presas por participar de atos políticos e eleitorais. O perdão inclui os presos que participaram dos ataques golpistas em 8 de janeiro de 2023, incluindo aqueles que contribuíram com doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas. Em seu parecer, Valadares disse que os manifestantes foram "inflamados principalmente pelo sentimento de injustiça aos quais muitos brasileiros sentiram após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais de 2022", que elegeu o presidente Lula (PT).
Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um 'efeito manada'. Trecho do relatório apresentado por Valadares
Regra iguala julgamento de presos. O relator incluiu um mecanismo para garantir que pessoas sem foro não sejam julgadas antes de pessoas com foro nos casos em que a Justiça decida julgar todos na mesma instância. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, nenhum dos manifestantes golpistas poderia ter sido julgado pelo STF antes do julgamento de pessoas com foro privilegiado envolvidas no 8 de janeiro, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).