Lula sanciona lei que derruba retorno do DPVAT
Do UOL, em São Paulo
31/12/2024 13h24
O presidente Lula (PT) sancionou hoje (31) a lei que derruba a volta do SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), o antigo DPVAT. Assim, a taxa não será cobrada em 2025.
O que aconteceu
Lula sancionou nesta terça-feira o fim do SPVAT. Seguro para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito voltaria a ser cobrado anualmente de todos os donos de veículos automotores. O valor mudava de acordo com o tipo de veículo, sendo corrigido todo ano. Ele substituiu o DPVAT, que tinha a mesma finalidade e foi extinto em 2020.
Com decisão do presidente, seguro não será cobrado em 2025. O DPVAT tinha sido extinto pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas foi retomado neste ano pela gestão de Lula.
Dinheiro arrecadado era destinado a vítimas de acidentes de trânsito. Valor era encaminhado independentemente do tipo de veículo, de quem foi a culpa e do local onde aconteceu. O seguro garantia cobertura em todo o Brasil.
Agora, vítimas de trânsito terão de buscar alternativas "mais difíceis e incertas", segundo a colunista Paula Gama. Antes, o seguro obrigatório oferecia: R$ 13.500 por morte acidental; até R$ 13.500 por invalidez permanente e R$ 2.700 para reembolso de despesas médicas.