Cassação de Zambelli põe em risco deputados do PL
A cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL) pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) por abuso de poder põe em risco mandatos de pelo menos outros dois deputados da sigla na Câmara.
O que aconteceu
Tiririca e Paulo Bilynskyj também podem perder mandato. Segundo o Sistema de Gerenciamento de Totalização da Justiça Eleitoral de São Paulo, os dois nomes do PL ficaram nas últimas posições entre os deputados federais eleitos em São Paulo e podem ser impactados caso a decisão seja confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Deputados foram beneficiados pela expressiva votação de Zambelli. A deputada foi eleita com 946.244 votos. Ao lado de Eduardo Bolsonaro e Ricardo Salles, ambos do PL, ela ficou entre os parlamentares mais votados do país. "Os últimos colocados do partido, se a Carla Zambelli for mesmo cassada e se, com a redistribuição, o partido perder cadeiras, são os últimos da lista de votação", diz Fernando Neisser, advogado especializado em direito eleitoral da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político)
Após fim dos prazos para recursos, haverá recontagem dos votos. Caso a decisão do TRE-SP seja confirmada, haverá, segundo o tribunal, uma "retotalização de votos da eleição para o cargo de deputado federal de 2022, que indicará a agremiação que se beneficiará da vaga".
Votos são anulados em caráter definitivo se, após a eleição, a decisão transitar em julgado, segundo resolução do TSE. Outro artigo da mesma legislação prevê que, em caso de alteração na situação jurídica do partido político, da federação, coligação, candidata ou candidato que acarrete alteração de resultado, seja obrigatoriamente realizada nova contagem de votos.
Como é a interpretação da Justiça Eleitoral
Caso de Fernando Francischini se tornou paradigmático, diz Neisser. Para o advogado, a interpretação da Justiça Eleitoral mudou: "Ele perdeu o mandato [de deputado] e houve uma recontagem dos votos". O parlamentar foi cassado por disseminar notícias falsas.
Zambelli se mantém como deputada até recurso ser votado pelo TSE. "Nada muda até o recurso chegar. Se o TSE mantiver a cassação, os votos puxados por ela se tornam nulos. Não há espaço para dúvidas", afirma Neisser. Nesse caso, segundo ele, o suplente não assume a vaga porque o processo é diferente da cassação interna da Câmara. "Cassação na Câmara em nenhuma hipótese anula os votos", diz.
Advogado vê "contaminação" em votos transferidos pela deputada. Ao UOL, um advogado que presta serviços jurídicos a um grande legenda em São Paulo disse que quando há cassação de mandato, há também a anulação de votos transferidos a então candidatos. Segundo o advogado, os votos obtidos pela parlamentar não são válidos. Portanto, os votos obtidos a partir dela estão contaminados.
TRE cassa diploma, mas não anula votação, diz presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Segundo Ricardo Vita Porto, advogado que presta serviços para diversos partidos em São Paulo, a decisão não tem determinação de anulação de votos. "O diploma dela foi cassado. Mas a Justiça Eleitoral não reconheceu a nulidade da sua votação a ponto de ser determinado o reprocesso do cálculo do quociente eleitoral", diz Vita Porto.
PL e os deputados Tiririca e Bilynskyj não são citados no processo. Por isso, não poderiam ser impactados, diz advogado. "A decisão judicial tem que cumprir o que está escrito. Os deputados teriam que estar na ação; ninguém pode sofrer cassação por tabela, sem o partido ter respondido. Tampouco os parlamentares". Contudo, um dos advogados consultados pelo UOL afirma que esses deputados não tiveram o direito lesado e estão sujeitos às regras do sistema de representação.
Reparação à altura, diz autora da ação
Ação buscava questionar posicionamento de Zambelli nas eleições de 2022, diz a deputada federal do PSOL, Sâmia Bomfim. A parlamentar do PL é acusada de abusar de meios de comunicação na disputa daquele ano. No TRE-SP, prevaleceu o entendimento de que a deputada divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral e montou uma "teia de desinformação", utilizando as redes sociais e sites para abusar dos meios de comunicação.
"Juridicamente, tem que ser feito o que diz a lei, o que o TRE e o TSE interpretarem". Mas, segundo ela, os impactos políticos e eleitorais provocados pelas ações de Zambelli "precisam de uma reparação à altura". "Politicamente, é um marco histórico, é uma reação da sociedade e das instituições contra a escaldada de ações antidemocráticas. Ela é uma das responsáveis pelos atos antidemocráticos e pelas tentativas de golpe. Minha expectativa é que a cassação se concretize", afirmou.
Caso emblemático, embora não seja o primeiro, diz Sâmia. "Pelo tamanho da figura pública dela, pela repercussão que o tema tomou e por ser uma das principais lideranças do bolsonarismo, o caso abre precedente para resposta mais contundentes a parlamentares que acham que podem menosprezar a democracia."
Com a cassação do mandato de Zambelli, PSOL ganharia uma vaga em São Paulo. A sigla ainda não definiu quem ocuparia o lugar da parlamentar. Mas uma possibilidade seria ex-presidente do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) Ricardo Galvão. "Pelo quociente eleitoral, a federação PSOL-Rede de São Paulo havia conquistado cinco cadeiras em 2022. Na lista de suplentes, pela ordem do número de votos, estavam Professora Luciene Cavalcante, Ivan Valente e Ricardo Galvão como os três não eleitos mais votados. Com a ida das eleitas Marina Silva e Sônia Guajajara para os ministérios, Luciene e Ivan ocuparam as duas cadeiras que são da federação. Com uma possível anulação dos votos da Zambelli e a recontagem da proporcionalidade, a federação ganharia mais uma cadeira, passando para seis. Luciene, que era a sexta mais votada, automaticamente ocuparia a vaga titular. Marina e Sônia continuam no governo. Logo, o próximo suplente da lista a ser chamado seria Galvão", afirmou a assessoria do partido.
Zambelli se diz vítima de "perseguição política". Decisão teve 5 votos a favor e 2 contra. Além da cassação de mandato, a parlamentar deve ficar inelegível por oito anos.
Ela disse que continuará a lutar por "um Brasil próspero e digno para o povo brasileiro", em nota publicada nas redes sociais. A defesa de Zambelli alegou popularidade da parlamentar para explicar a disseminação de mentiras nas redes sociais. "As postagens mencionadas não tiveram impulsionamento pago", disse a advogada da defesa, Flávia Guth. "Não há sequer demonstração de efeitos concretos dessas postagens,"