Senado aprova ampliar pena para crimes contra a mulher cometidos com IA
Maria Eduarda Bacellar
Colaboração para o UOL, em Brasília
19/03/2025 18h29Atualizada em 19/03/2025 18h29
O Senado aprovou hoje o projeto que aumenta a pena de crimes de violência contra a mulher cometidos com o uso de inteligência artificial ou de recursos tecnológicos. O texto segue para a sanção do presidente Lula (PT).
O que aconteceu
Punição mais rigorosa. Atualmente, a pena para crime de violência psicológica contra a mulher cometido por inteligência artificial é de seis meses a dois anos de reclusão, e multa, caso o crime não seja considerado mais grave. Com o projeto, a pena é acrescida com mais metade do prazo de condenação.
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Texto altera artigos do Código Penal. O projeto altera os artigos 147-B e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Pena ampliada para divulgação de cenas de estupro. No caso de crimes relacionados à divulgação de cenas de estupro, sexo ou pornografia, a pena, que atualmente varia de dois a cinco anos de reclusão, poderá chegar a seis anos.
Votação foi simbólica. Isso acontece quando não há registro nominal de como cada senador votou. O projeto recebeu apoio no plenário. Durante a votação, o texto de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e apoiado por Damares Alves (Republicanos-DF), Leila Barros (PDT-DF) e Teresa Leitão (PT-PE), da bancada feminina.