Juíza vítima de racismo abre processo por injúria contra advogado

A juíza Helenice Rangel, que foi vítima de racismo em uma petição do advogado José Francisco Barbosa Abud, optou por processá-lo por injúria.

O que aconteceu

"Magistrada afrodescendente com resquícios de senzala e recalque ou memória celular dos açoites". Foi o que o advogado José Francisco Barbosa Abud escreveu em uma petição oficial. Em um dos trechos, ele também insinuou que as decisões da juíza são infundadas. "Prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho", escreveu o advogado, processado por injúria.

O advogado também citou o médico nazista Josef Mengele. Em passagem confusa, Abud afirma que a juíza pode basear seu julgamento "em déspota infiltrado por facção criminosa denominada PCC no Supremo Tribunal Federal", que somente servirá como "cobaia da Empresa NEURALINK, como nos experimentos do Sr. Josef Mengele". Não ficou imediatamente claro sobre qual ministro do STF ele se referia.

Ela ajuizou ação criminal na sexta-feira (21). O caso repercutiu entre instituições jurídicas, que repudiaram os ataques contra a juíza.

Juíza se afastou de processo após petição. Em 7 de março, Helenice Rangel pediu afastamento do processo, alegando questão de "foro íntimo".

TJ, OAB e CNJ defenderam a juíza

Entidades repudiaram o caso e a atitude do advogado. Órgãos como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criticaram a publicação de José Francisco Abud e manifestaram solidariedade à juíza Helenice Rangel.

TJ-RJ repudiou as falas do advogado. Em nota divulgada no site do órgão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Advogado teve 'conduta incompatível com a advocacia', afirmou a OAB-RJ. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro afirmou que pediu a cassação do registro profissional de José Francisco Abud, justificada pela atitude e pela prática de "crime infamante, que gerou comoção na sociedade". Além disso, a Corregedoria da OAB pediu a suspensão preventiva das atividades do advogado.

Ministério Público recebeu denúncia sobre advogado. O MP encaminhou a representação para a Promotoria de Justiça de Investigação Penal para análise preliminar.

Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira.
Conselho Nacional de Justiça

A Ordem não concorda com a conduta relatada e reforça que a urbanidade e o respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia. Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas.
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
TJ-RJ, em nota que defende a juíza Helenice Rangel

O UOL tentou entrar em contato com o advogado por ligação e por mensagem, mas não obteve retorno. Este espaço segue aberto para manifestações.