O que diz a denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados por um plano golpista. Segundo Paulo Gonet, a trama começou em 2021 e terminou no 8 de Janeiro. Hoje e amanhã, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide se aceita abrir uma ação penal contra o grupo.

O que aconteceu

A PGR denunciou 34 pessoas e as dividiu em cinco grupos. O objetivo foi agilizar o andamento dos processos. A primeira dessas peças a ser analisada pelo STF inclui o ex-presidente.

O 'núcleo crucial' do golpe, como chamou Gonet, foi denunciado por uma série de crimes. São eles: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, resultando em dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Além do ex-presidente, o grupo é formado por outras sete pessoas. Os ex-ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno (GSI), além do ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além do delator Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Dois anos de trama golpista. A denúncia diz que a tentativa de golpe começou com discursos de Bolsonaro atacando o sistema eleitoral, ainda em julho de 2021, e culminou com os atos golpistas de 8 de Janeiro, em 2023. Gonet afirma que a trama só não foi bem-sucedida devido à falta de apoio dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica.

Denúncia conta com material físico, além das informações do delator. A PGR incluiu manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens obtidos durante a investigação.

As etapas do plano de golpe, segundo a PGR

O plano começou a ser construído em 2021. O início da tentativa de golpe se deu a partir de ataques sistemáticos às urnas eletrônicas, por meio de declarações públicas e na internet.

Reunião com embaixadores em 2022 serviu para preparar a comunidade internacional. Em julho daquele ano, Bolsonaro se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos baseados no Brasil "para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais".

Mobilização na eleição de 2022 incluiu PRF. A gestão Bolsonaro mobilizou órgãos de segurança "para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição". Um exemplo é a atuação da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em algumas cidades do Nordeste. "E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023".

Acusados estimularam acampamentos golpistas. Mesmo sem encontrar falhas no sistema eleitoral, as lideranças mantiveram o discurso de fraude das urnas eletrônicas e estimularam a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias cidades do país.

Pressão sobre comandantes das Forças Armadas. As lideranças da organização criminosa pressionou os comandantes das Forças Armadas a aderir ao golpe, "formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo".

Minuta do golpe. Em ações de busca e apreensão, os investigadores encontraram uma minuta do golpe, além de outros documentos. O material apreendido contém uma ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes.

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. Os investigadores também descobriram que foi colocado em prática um plano para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Moraes. O plano foi batizado de Punhal Verde e Amarelo e, segundo a PGR, teve anuência do então presidente Bolsonaro.

Violência no 8 de janeiro de 2023 foi a última tentativa de impedir o governo Lula. As lideranças da organização incentivaram uma mobilização em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Os manifestantes pediam intervenção militar e saíram do acampamento "acompanhados e escoltados por policiais militares do DF" com destino à Esplanada. Eles invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes e causaram prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

A organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido.
Procuradoria-Geral da República em texto sobre a denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas