STF decide se Bolsonaro e ex-ministros viram réus por tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga hoje e amanhã a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, entre elas quatro de seus ex-ministros, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. Pela primeira vez é analisada uma denúncia contra um ex-presidente por atentar contra a democracia.

O que aconteceu

STF reforçou segurança para julgamento. O plano prevê maior controle de acesso ao edifício, monitoramento do ambiente, policiamento reforçado e equipes de pronta resposta para emergências.

O ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Denúncia fatiada. As denúncias foram separadas em cinco núcleos, para agilizar o andamento dos processos. A partir de hoje, o tribunal vai se debruçar sobre o primeiro núcleo, considerado por Gonet como o "núcleo crucial" da trama golpista, formado por Bolsonaro e mais sete pessoas.

Fazem parte deste núcleo, além de Bolsonaro, os seguintes denunciados: os ex-ministros Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Anderson Torres (Justiça), além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid.

Bolsonaro está presente no STF. Ele e todos os denunciados negam ter cometido algum crime.

Jair Messias Bolsonaro, junto com Alexandre Rodrigues Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Gustavo Torres, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Walter Souza Braga Netto, integrantes do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas, formaram o núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que tenha havido adesão em momento distinto. Deles partiram as principais decisões e ações de impacto social que serão narradas nesta denúncia.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, na denúncia enviada ao STF

Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e os demais acusados se tornam réus. A partir daí, seria iniciada a chamada ação penal, um processo na Justiça que ao final decidirá se os réus são culpados ou não pelos crimes e se devem ser presos. Se isso acontecer, a expectativa é que ele tome todo o segundo semestre deste ano para ouvir todos os envolvidos e testemunhas.

Cristiano Zanin é o presidente da Primeira Turma. Além dele, compõem a Turma os ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Todos devem participar do julgamento e apresentar seus votos sobre a denúncia apresentada pela PGR. Graças a uma mudança no regimento interno no STF, em dezembro de 2023, as ações penais são analisadas pelas Turmas do tribunal, composta por cinco dos 11 ministros da Suprema Corte.

Tribunal marcou sessões extraordinárias para analisar a denúncia. Elas ocorrem na manhã e na tarde de hoje, além de haver uma sessão extraordinária na manhã de quarta, para que o colegiado possa ouvir todas as partes e cada ministro apresentar seu voto. Tradicionalmente, as turmas fazem sessões a cada 15 dias, nas tardes de terça.

Ministros analisam se a denúncia tem os elementos necessários para abrir uma ação penal. Se a acusação trouxer elementos suficientes que descrevam condutas que poderiam ser enquadradas como criminosas, eles devem encaminhar para que seja iniciada a ação penal. Se não tiver, a denúncia é arquivada e termina o processo. Somente após ser concluída esta etapa, é que os ministros irão se debruçar, de fato, sobre o mérito das acusações e decidir pela condenação ou não dos envolvidos.

Defesas tentaram adiar julgamento, mas não tiveram sucesso. Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto alegaram falta de acesso integral ao material da investigação que levou à denúncia e também pediram que fosse concedido mais tempo para apresentarem a resposta à acusação da PGR. Todos os pedidos, porém, foram negados.

Advogados também tentaram afastar Zanin, Dino e Moraes do julgamento. Esses pedidos foram rejeitados pelo STF em sessão plenária virtual com os 11 ministros, realizada na semana passada. Apenas André Mendonça se posicionou por impedir Moraes e Dino, mas foi voto vencido.

Entenda as etapas do julgamento

1. Abertura da sessão pelo presidente - Zanin inicia a sessão e chama o processo para julgamento.
2. Leitura do relatório - O relator, Alexandre de Moraes, lê uma espécie de resumo de toda a investigação, dos recursos apresentados pelas defesas e da denúncia da PGR contra os envolvidos.
3. Fala o procurador-geral da República, Paulo Gonet - Ele tem 30 minutos para descrever todos os fatos trazidos na denúncia contra os envolvidos e explicar por que ele considera que deve ser aberta uma ação penal contra os denunciados.
4. Sustentação oral das defesas - Os advogados de cada um dos oito denunciados apresentam seus argumentos para rebater a denúncia da PGR e fazer os pedidos que considerem necessários. Cada advogado terá 15 minutos para falar. A ordem é definida por Zanin.
5. Voto do relator nas preliminares - Moraes decide sobre os pedidos feitos pelas defesas sobre aspectos formais do processo, como mais prazo para se defenderem.
6. Votos dos demais ministros sobre as preliminares - Na sequência, se manifestam sobre os pedidos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
7. Voto do relator no mérito da denúncia - Moraes decide se os elementos trazidos na denúncia são suficientes para abrir uma ação penal, mesmo após todos os argumentos apresentados pelas defesas.
8. Votos dos demais ministros sobre o mérito - Na sequência, apresentam seus votos os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.