O coronel Frederico Caldas, 54, coordenou as UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) do Rio de Janeiro por 500 dias, entre 2013 e 2014. Ele foi o responsável por pedir desculpas à família do pedreiro Amarildo de Souza, 43, que sumiu após uma abordagem policial na favela da Rocinha, zona sul da capital fluminense, em julho de 2012.

Com 32 anos de carreira dentro da Polícia Militar, Caldas afirma considerar legítimo o intuito de um cidadão sem história criminal ter uma arma em casa, para tentar proteger a si mesmo, a sua família e sua propriedade. No entanto, o coronel analisa que, na atual conjuntura do país, por conta da característica da criminalidade e pela corrupção, a medida pode trazer riscos à segurança da sociedade. 

De acordo com o policial, a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, conseguiu reduzir os homicídios, mas, nos últimos anos, voltou a crescer. Segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, já são mais de 60 mil homicídios registrados no país por ano.

"Na nossa realidade, até que ponto toda essa regulamentação, com exame psicológico, preparação técnica, vai ser feito com seriedade? Ou vai cair na vala comum do nosso país, na corrupção? Será que não vão vender como CNH? Até que ponto o país vai ter condições de fazer isso com seriedade? Vão estar efetivamente preparados? Para portar uma arma, e eu sou atirador, você não precisa ter só um preparo técnico e aspectos legais. Tem que se ter preparo psicológico e emocional", diz.

"Vejo a flexibilização da posse de arma com muito mais preocupação. Há muitos pontos vulneráveis, dada a realidade do nosso país. Quando se fala em Estados Unidos (e mesmo lá a gente vê chacinas, por exemplo), de alguma maneira, a violência é concreta e real. No Brasil, há características que colocam o direito legítimo à arma como um aspecto menos relevante", afirma o coronel. "Eu me posiciono enxergando isso de forma temerária, mas respeito muito o direito das pessoas. Não sou contra, mas entendo como temerária", complementa.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou na última terça-feira (15) o decreto que flexibiliza a posse de arma no Brasil --ou seja, para manter o armamento dentro de casa. O texto não inclui o porte de arma, quando o cidadão tem direito de se deslocar armado. A medida foi uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha eleitoral de 2018.

Na prática, as principais mudanças correspondem à renovação do registro da arma, cujo prazo passou de 5 para 10 anos, e a exigência da instalação de um cofre em casas com menores de idade ou com pessoas com deficiência mental. Anteriormente, a lei apontava apenas que a arma só poderia ser usada em casa ou no local de trabalho. Veja o que muda com o decreto, ponto a ponto.

Questionado desde segunda-feira (14) sobre o dado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta que 80% dos policiais assassinados no Brasil são vitimados durante a folga, além da defesa de policiais civis e militares, de diferentes estados, contra a flexibilização da posse e do porte de armas no país, sob o risco de aumentar o índice de crimes que envolvam armas, o Ministério da Justiça enviou um arquivo informando como funcionava e o que mudou por meio do decreto. 

Indagado sobre a pergunta específica, o ministério, sob chefia do ministro Sergio Moro, pediu que a reportagem entrasse em contato com a Casa Civil da Presidência da República. Em nota, a Casa Civil, sob chefia do ministro Onyx Lorenzoni, informou que "a decisão do presidente da República respeita a vontade popular (conforme votação do Estatuto do Desarmamento, em 2005, quando a população brasileira decidiu que o comércio de armas não deveria ser proibido). Vale lembrar que a taxa de homicídios tem crescido no Brasil (vide Atlas da Violência)".