Saúde pública

Processos judiciais devem onerar o SUS em R$ 7 bilhões, em 2016

Em Brasília

  • Pedro Ladeira/Folhapress

O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), afirmou nesta quinta-feira (28) que as decisões judiciais que obrigam o poder público a arcar com serviços do sistema de saúde deverão aumentar em R$ 7 bilhões os gastos da área para União, Estados e municípios somente este ano.

Em reunião de uma comissão formada por representantes dos três níveis federais, ele defendeu a necessidade de encontrar soluções para aperfeiçoar o acesso à saúde das pessoas sem "desestruturar" os orçamento dos gestores públicos. Nessa conta bilionária, estão contabilizados serviços de compra de remédios, equipamentos e outras demandas que não seriam cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Barros participou de uma reunião da comissão Intergestores Tripartite que contou, pela primeira vez, com a presença de Arnaldo Hossepian, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. No encontro, o ministro disse esperar que até setembro seja criado um grupo de assistência técnica para prestar informações a promotores, defensores públicos, magistrados e outros envolvidos nesse tipo de causa judicial.

O objetivo é auxiliar o Judiciário na solução dos processos, evitando, por exemplo, a prescrição de tratamentos com custos adicionais nos casos em que haja alternativas administradas pelo SUS. "Não queremos limitar as decisões do Judiciário, é legítimo recorrer à Justiça", disse Barros.

"Precisamos conciliar isso, não é possível dar mais do que as pessoas podem recolher de impostos", defendeu. Ele destacou que uma sentença judicial não gera recursos adicionais para atender a uma determinada demanda, mas lembrou que, quando se atende a uma demanda como essas, outra que estava planejada deixará de ser atendida.

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