É um erro o CFM liberar morte cerebral sem neurologista, diz entidade

Após a divulgação na mídia de que o Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda a proposta de dispensar a presença de um neurologista para se atestar a morte encefálica, a Academia Brasileira de Neurologia (ABN) divulgou um comunicado para alertar que a medida reduziria a margem de segurança do diagnóstico.

Desde 1997, é preciso que dois médicos diferentes assinem um laudo que confirme a morte encefálica após a realização de testes clínicos, sendo que um dos profissionais deve ser neurologista. Além disso, testes como o encefalograma são usados para documentar a ausência de atividade cerebral.

Segundo o comunicado, o diagnóstico de morte encefálica representa o estágio mais avançado de uma lesão neurológica inicial que levou o paciente ao coma profundo e irreversível. Ou seja: o cérebro deixa de funcionar e o indivíduo não é capaz de respirar sem ajuda de aparelhos. Já o coração pode permanecer batendo por dias ou semanas.

"Se a lesão inicial é neurológica e as implicações médicas e legais de tal diagnóstico são definitivas, não parece razoável a supressão da avaliação de um especialista na área – o neurologista – para conferir segurança adicional ao diagnóstico de morte encefálica", defende a ABN, que sugere um reexame aprofundado da matéria com a participação ativa da especialidade.

"Diminuir a margem de segurança desse diagnóstico pode ser perigoso", concorda a médica Adriana da Fontoura Alves, intensivista e neurologista membro da ABN. Por isso, diz ela, não parece apropriado uma decisão como essa ser tomada sem a participação dos especialistas.

A médica esclarece que a morte encefálica é irreversível, quando o diagnóstico é feito corretamente. O horário em que ela ocorre (e não quando se desliga o respirador) é o utilizado no atestado de óbito. "Às vezes se ouve casos de pacientes que 'voltaram', mas nesse caso o diagnóstico de morte encefálica é que foi incorreto", comenta.

A polêmica teve início depois que o jornal O Estado de S.Paulo publicou reportagem sobre a proposta do CFM, que já teria sido apresentada à Casa Civil. A ideia seria dar mais agilidade ao diagnóstico de morte encefálica para beneficiar o sistema de captação de órgãos para transplante. "Em grandes centros, a oferta é maior. Mas em cidades menores raros são os hospitais que têm neurologistas de plantão", afirmou o diretor do Rim e Hipertensão, José Osmar Medina, ao veículo.

A redução do tempo de espera entre a realização dos dois exames clínicos é importante para resguardar órgãos com potencial para transplante. Se os testes forem feitos mais rapidamente, a chance de o paciente sofrer uma parada cardíaca diminui. Segundo especialistas, o Brasil é exageradamente cauteloso para identificar a morte cerebral.

Ao UOL, o CFM esclareceu que a revisão das regras sobre morte encefálica é preliminar e ainda está sob avaliação. Além disso, explica que não é possível avançar no debate sobre o tema enquanto não for feita a atualização do decreto 2268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a lei 9.434, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.

"A comunidade médica e a sociedade aguardam a atualização desse decreto pelo Governo para que a nova resolução com regras para diagnóstico da morte encefálica seja discutida e, se houver consenso, aprovada pelo plenário do CFM".

O Conselho diz que faz uma revisão periódica de todas as suas resoluções, adequando-as aos avanços percebidos na medicina e às necessidades da população. E que essas análises sempre têm como ponto de partida estudos científicos, indicadores epidemiológicos e relatos de especialistas renomados.