MPF recorre de decisão que nega obrigatoriedade de rótulos informarem presença de bisfenol

O Ministério Público Federal em São Paulo recorreu contra a sentença da Justiça Federal que negou o pedido de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja obrigada a exigir que os fabricantes informem a presença do Bisfenol-A (BPA) nas embalagens e rótulos que contenham a substância em sua composição.

Na apelação, ajuizada no último dia 22 e divulgada hoje (4), o Ministério Público ressalta que o BPA é um componente muito utilizado pela indústria para a produção de plásticos usados em copos, garrafas, latas de bebida e embalagens de alimentos em geral e pode representar risco à saúde.

“Segundo estudos científicos recentes tal componente pode comprometer a saúde das pessoas e até causar doenças cardíacas e câncer. O uso da substância já é proibido na União Europeia, no Canadá, na Dinamarca e na Costa Rica”.

No entanto, de acordo com o MPF, o objetivo da ação não é discutir se o Bisfenol-A é  prejudicial à saúde, mas garantir o direito à informação e à saúde dos consumidores. “Seja para que optem por não utilizar os produtos, seja para que, em os usando, possam, se comprovada, posteriormente, sua lesividade, valer-se do direito de pleitear indenização material e moral dos fornecedores e do próprio poder público, que autorizou o uso”.