Médicos e demais profissionais de saúde não entram em acordo sobre Ato Médico

Não houve acordo entre médicos e os demais profissionais da área de saúde a respeito do Ato Médico, como ficou conhecido o projeto de lei que regulamenta a medicina. Para médicos é uma vitória que a proposta tenha sido aprovada no Congresso, para as outras 13 categorias da área da saúde, um retrocesso.

Os profissionais não médicos pedem que a presidenta vete alguns pontos da proposta. O principal ponto de divergência, do qual as 13 categorias da área de saúde não médicas discordam, é o Inciso 1º do Artigo 4º, que atribui exclusivamente aos médicos o diagnóstico de doenças, ponto que, para os médicos, é a essência da lei. “Se for aprovado o Ato Médico como está, quando você tiver querendo fazer uma reeducação alimentar, você vai primeiro ter que ir ao médico, antes de ir ao nutricionista, se tiver angustiado, vai ter que primeiro ir a um médico, em vez de ir a um psicólogo”, disse Fernanda Magano, da Federação Nacional de Psicologia.

De acordo com Luiz Roberto d'Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, a população sempre vai ter liberdade de ir ao profissional que quiser. “As pessoas que querem procurar um fisioterapeuta, não vai ter médico na porta do consultório do fisioterapeuta impedindo ou denunciando o profissional”, disse d'Ávila.

Para Márcia Krempel, presidente do Conselho Federal de Enfermagem, a aprovação do Ato Médico na íntegra afeta principalmente a área de prevenção de muitos programas de saúde do governo. “Um dos incisos diz que todo procedimento abaixo da pele precisaria de prescrição médica, isso por analogia vai afetar a questão da vacina, então para vacinar você precisaria consultar um médico, caso o projeto seja aprovado”, alertou a enfermeira.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Geraldo Ferreira, a questão da vacina não seria afetada. “[A vacina] é um procedimento técnico, [o que os enfermeiros estão falando sobre a vacina] é um conjunto de mentiras para deturpar a realidade.  A lei que regulamenta a enfermagem diz que os profissionais podem diagnosticar e prescrever, desde que estas ações sejam designadas aos enfermeiros por meio de programas de saúde pública. Há programas prevendo que enfermeiros podem diagnosticar doenças como hanseníase, malária, tuberculose, entre outras. Para Ferreira, da Fenam, eles não estão preparados para isso.

Na avaliação das entidades médicas, o que muda com a proposta, que ainda vai passar pela avaliação da presidenta Dilma Rousseff, é que os médicos não vão mais admitir programas de saúde sem a presença de um profissional da medicina. Depois de reunião com  o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, Roberto d'Ávila disse aos seus colegas de profissão que está otimista e que acha que o projeto será aprovado na próxima segunda ou terça-feira. A presidenta tem até o dia 12 para vetar, ou não, o projeto.

Todas as categorias da área de saúde estiveram no fim da tarde desta quarta-feira (3) em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para levar suas demandas e em uma tentativa de influenciar a decisão da presidenta.