STF mantém amianto proibido em SP; ministros divergem sobre veto no país

Em uma reviravolta, o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional o artigo da lei federal que permite o uso e a comercialização do amianto no país, mas gerou um impasse sobre a questão. Ainda não está claro se a vedação do amianto terá efeito apenas em São Paulo ou em todo o Brasil. A decisão foi tomada durante a análise de uma lei paulista que proíbe a produção do mineral (esta lei foi mantida). O tema deverá voltar à pauta do Supremo na análise de ações contra outras leis estaduais.

Versão anterior deste texto informou equivocadamente que o material estava proibido em todo o país. Leia errata.

Seis ministros consideraram inconstitucional o artigo da lei federal que permitia a comercialização e o uso do amianto do tipo crisotila, considerado cancerígeno, e mantiveram a proibição do amianto no território paulista. 

Alguns ministros consideram que o julgamento proíbe o amianto em todo o território, mas há ministros que entendem que a decisão desta quinta proíbe o material apenas nos Estados onde já existem leis barrando sua utilização.

Para Dias Toffoli, "a consequência prática é que o amianto está banido em todas as formas [no país]". Sua posição é seguida pelo ministro Celso de Mello: "A decisão vale para o Brasil todo".

Já o ministro Alexandre de Moraes, em rápida conversa com jornalistas ao deixar o plenário, disse considerar que a proibição do amianto valeria apenas para São Paulo, Estado que teve sua lei julgada hoje pelo Supremo. 

Um quarto ministro afirmou, em conversa reservada, que a decisão criaria um "vácuo jurídico" nos Estados em que o amianto não é regulamentado. Ou seja, estaria proibido, na prática, apenas em Estados com lei barrando o uso do material --como Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul.  

Da decisão desta quinta, cabe o recurso chamado "embargos de declaração", que visa solucionar eventuais dúvidas que se tenha de um julgamento. Ainda não há data prevista para os julgamentos dos casos estaduais. 

Há a possibilidade de que sejam feitas leis estaduais também permitindo o amianto, mas tais leis seriam alvo de questionamento no Supremo, diz a ex-auditora do Ministério Público do Trabalho Fernanda Giannasi, que atuou em fiscalizações na indústria do amianto por 30 anos e defende o veto à substância.

O amianto, também chamado de asbesto, é usado em produtos como telhas, forros, pastilhas de freios e caixas d'água. O material, reconhecidamente cancerígeno, segundo o Inca (Instituto Nacional de Câncer), é proibido em mais de 60 países.

A exposição à poeira do mineral pode causar câncer de pulmão, de laringe, do trato digestivo e do ovário.

O Brasil está entre os maiores produtores, consumidores e exportadores mundiais. A fabricante Eternit é a proprietária da mineradora Sama, que está entre as três maiores mineradoras no mercado mundial de produção do crisotila.

Mudança durante o julgamento

A sessão desta quinta-feira começou pelo julgamento da lei federal que permite o uso de um tipo de amianto, a crisotila, no país. Nesse julgamento, em que apenas nove ministros votaram, o placar terminou com o voto de 5 ministros a favor de proibir o uso do amianto e 4 contrários à proibição.

Apesar de haver maioria, a lei que permite o amianto não foi alterada nesse julgamento por não alcançar o placar mínimo de 6 votos, exigido pela Constituição Federal, para que uma lei seja declarada inconstitucional.

Mas, ao julgar uma segunda ação, contra a lei paulista que proíbe o material no Estado, o STF voltou a analisar a lei federal e alcançou os 6 votos contra o artigo da lei federal que permitia o uso do amianto do tipo crisotila.

A diferença entre o placar nos dois julgamentos ocorreu porque o ministro Dias Toffoli, contrário à lei federal, não votou no primeiro julgamento por se declarar impedido. Toffoli havia atuado naquele processo quando era da AGU (Advocacia-Geral da União).

Foi de Toffoli o primeiro voto na ação sobre a lei de São Paulo que propôs julgar inconstitucional a lei federal, por entender que a permitir a produção de amianto viola o direito à saúde previsto na Constituição.

O voto de Toffoli foi acompanhado por outros cinco ministros, formando a maioria necessária para derrubar a parte da lei federal que autoriza a produção e comercialização do mineral no país.

Com isso, a lei estadual de São Paulo que proíbe o amianto também foi mantida pelo Supremo.

Os ministros ainda devem votar em relação a ações contra outras leis que já impediam o uso do amianto no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Pernambuco. 

Riscos à saúde

O amianto é feito de fibras e, quando é cortado, lixado ou quebrado, gera um pó que pode ser facilmente inalado ou engolido. E uma vez dentro do corpo humano, nunca mais é eliminado. 

"Não há nenhuma dose de exposição considerada segura. Obviamente que o risco do desenvolvimento de doenças é maior com o aumento da exposição", explica Francisco Pedra, pesquisador da Fiocruz. O risco surge principalmente quando o material é partido ou rachado e seu pó é liberado no ambiente. 

Segundo um levantamento feito pelo especialista, entre 1980 e 2010, 3.718 pessoas morreram de mesotelioma no país. 

No entanto, representantes da indústria de amianto afirmam que, se extraído, manipulado e usado de forma correta, os riscos à saúde podem ser reduzidos. 

Não há nenhum estudo científico que comprove que beber água de uma caixa d’água de amianto ou dormir em uma casa coberta com uma telha de amianto represente dano ao consumidor.

* Com informações da Reuters