Antes do SUS, sistema público era para quem possuía carteira assinada

Se hoje os usuários enfrentam filas para ter acesso a exames, consultas e atendimentos de emergência, o cenário antes da criação do SUS (Sistema Único de Saúde) era muito pior. Isso porque, apesar dos problemas, hoje é direito de todos os brasileiros o acesso a medicamentos, tratamentos e cirurgias.

Se você sofrer um acidente na rua, por exemplo, provavelmente será atendido pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), independentemente da classe social. Se precisar de um tratamento contra o HIV, ele será oferecido pelo SUS, bem como a maioria das vacinas que se deve tomar ao longo da vida e dos transplantes realizados no país. Controle de epidemias e a vigilância sanitária são outros serviços que fazem parte do sistema que completa 30 anos.

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Eles são possíveis porque a Constituição Federal de 1988 partiu de princípios universalistas e igualitários, ou seja, desde então saúde é um direito de todos e um dever do Estado. E isso vale desde o atendimento no pronto-socorro até os medicamentos caros conseguidos via decisão judicial.

Mas como era a saúde até a Constituição de 1988?

Antes do SUS, a oferta de serviços de saúde era desigual e não havia integração entre diferentes esferas de governo. Além de escolhas políticas, a estrutura da saúde mudou bastante no Brasil com o aumento da população urbana e o surgimento de novas epidemias ao longo do século 20.

Algumas das mudanças significativas ocorreram nas décadas de 1930 e 1940, durante a Era Vargas, quando foram criados os IAPs (institutos de aposentadorias e pensão). Essas autarquias substituíram as antigas CAPs (caixas de aposentadorias e pensões). A ideia era que, diferentemente do que acontecia nas CAPs, os IAPs reunissem categorias profissionais sob supervisão federal --e não mais trabalhadores de uma mesma empresa. Desse modo, surgiram os institutos dos marítimos (1933), dos comerciários (1934), dos industriários (1936) e dos servidores do Estado (1938), entre outros nesse período.

O problema é que esses institutos só atendiam quem tinha registro em carteira de trabalho, o que não era a realidade da maior parte dos brasileiros, que precisavam recorrer a hospitais filantrópicos, universitários ou públicos. “Você não tinha nenhuma prerrogativa para pleitear atendimento e a oferta de serviços era reduzida”, diz o professor e pesquisador Luiz Carlos Fadel, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

Quem tinha dinheiro, por sua vez, pagava pelos serviços que precisava, como consultas e partos.

Esse modelo continuou na década de 1950, quando cresceu a oferta de planos de saúde, a rede hospitalar (especialmente a privada) e o governo criou, em 1953, o Ministério da Saúde --que até então funcionava em conjunto com a da Educação. A pasta, na época, tinha como papel principal o controle de doenças como malária, leishmaniose, doença de Chagas, peste, brucelose, febre amarela, entre outras endemias existentes no país.

Em 1966, os IAPs são unificados no INPS (Instituto Nacional de Previdência Social). Em 1977, foi criado o Inamps (Instituto Nacional Assistência Médica da Previdência Social), braço do INPS responsável pelos atendimentos de saúde. O serviço funcionava a partir de uma estrutura própria --que foi ampliada durante os governos militares--, mas também por meio de convênios médicos com empresas privadas.

Movimento sanitarista

Até a redemocratização, o Ministério da Saúde ficava a cargo do controle de algumas epidemias, enquanto a Previdência Social, com maior orçamento, fornecia por meio do Inamps serviços médicos apenas para quem tinha carteira assinada (em 1981, eles eram cerca de 41% dos trabalhadores).

Nesse cenário, muitos profissionais da saúde começaram a discutir, a partir da década de 1970, a necessidade de mudanças na estrutura e na oferta desse serviço no país. Com a Lei da Anistia (1979) e a expectativa da abertura política e redemocratização, as discussões se intensificaram e os exilados começaram a apresentar modelos de saúde em funcionamento em outros países.

“O movimento sanitarista propunha a reformulação do sistema de saúde, porque 90% do que se gastava era na Previdência Social, que prestava assistência somente aos trabalhadores com carteira assinada e deixava de fora mais da metade da população, que tinha que recorrer a uma rede que não atendia às suas necessidades básicas”, diz Fadel, pesquisador da Fiocruz.

Aos poucos, o movimento ganhou força e a participação de representantes de movimentos sociais. Seu ápice foi a 8ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em março de 1986, que teve três eixos de discussão: a saúde como direito, a reformulação do sistema e o financiamento do setor.

“Foi uma verdadeira constituinte popular da saúde, tinha movimento feminista, indigenista”, diz Lucia Regina Florentino Souto, médica, pesquisadora e diretora do Cebes (Centro Brasileiro de Estudos da Saúde), fundado por Sergio Arouca, uma das principais lideranças do movimento sanitarista.

Ali ficaram definidos alguns dos principais pilares do que mais tarde seria o SUS. “Naquela época, era o surgimento de um campo de conhecimento, o da saúde coletiva, que pensava a saúde como direito, a doença como um processo que é fruto da determinação social, de onde você mora, o que você come, se tem saneamento básico na região, de todas essas dimensões. Sob essa perspectiva, o direito à saúde era visto como um conjunto de políticas públicas para ter qualidade de vida”, lembra a diretora do Cebes.

“Sergio Arouca dizia sempre que saúde é um processo civilizatório. Para ele, a saúde era mais do que só assistência médica, era conquista da cidadania”, diz o professor Fadel, sobre discussões em torno do novo sistema.

Nos passos seguintes, a proposta foi apresentada e profundamente discutida durante a Constituinte, que ao final dos trabalhos, definiu que o novo sistema teria como princípio que a “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Obstáculos e gargalos

Depois da publicação da Constituição, o primeiro obstáculo foi a criação de uma lei que regulamentasse o novo sistema de saúde, que só veio em 1990 --e com muitos vetos do então presidente Fernando Collor de Mello. Um dos pontos de discordância entre os movimentos e o Executivo foi a criação dos conselhos de saúde nas três esferas de governo, que tinham a obrigação, entre outras coisas, de monitorar os gastos na área.

Meses depois, no entanto, Collor cedeu à pressão em alguns pontos e editou uma nova lei, que garantiu a criação dos conselhos e modificou outros termos vetados na primeira norma. Continuaram de fora, no entanto, aspectos importantes para o SUS, como a criação de pisos nacionais de remuneração para os profissionais do sistema.

Nas décadas seguintes, outros gargalos ficaram visíveis, como o financiamento, a distribuição das atribuições entre União, estados e municípios e, recentemente, a judicialização da saúde.

“A gente imaginava que, após 30 anos, teria um sistema como o da Inglaterra, do Canadá, que ia avançar rápido. Era uma utopia, um projeto universal, de estender a saúde para o país inteiro”, lembra o presidente da Abrasco (Associação de Brasileira de Saúde Coletiva), Gastão Wagner de Sousa Campos.