Lula sanciona lei que prevê revisão dos preços de serviços prestados ao SUS
Do UOL, em São Paulo
16/01/2024 12h56Atualizada em 16/01/2024 13h39
O presidente Lula (PT) sancionou hoje uma lei que determina a revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao SUS.
O que aconteceu
A lei determina que a revisão dos serviços de entidades privadas, como hospitais filantrópicos, aconteça em dezembro de cada ano. O governo diz que reajustes regulares são vistos pelo setor "como uma exigência para assegurar o bom funcionamento" dos serviços.
Os novos valores serão estabelecidos pela direção nacional do SUS e devem levar em conta a disponibilidade orçamentária e financeira. Eles também devem ser aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
A lei também define que, quando o atendimento pelo SUS for insuficiente, será possível recorrer a serviços privados, o que modifica a Lei Orgânica da Saúde.
Segundo o governo, "as premissas são a garantia da qualidade do atendimento, o equilíbrio econômico-financeiro na prestação dos serviços e a preservação do valor real destinado à remuneração de serviços". O texto foi à sanção presidencial após ser aprovado pelo Senado em dezembro de 2023.
*Com informações de Agência Brasil