CGU multa Precisa em R$ 3,8 milhões por fraude na venda da vacina Covaxin
![Compra de doses da Covaxin foi um dos casos que mais repercutiu na CPI da Covid, em 2021 Compra de doses da Covaxin foi um dos casos que mais repercutiu na CPI da Covid, em 2021](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/13/2021/06/30/o-ministro-da-saude-da-india-harsh-vardhan-segura-uma-dose-da-vacina-contra-a-covid-19-da-bharat-biotech-a-covaxin-durante-uma-campanha-de-vacinacao-no-hospital-all-india-institute-of-medical-sciences-1625071368101_v2_900x506.jpg)
A CGU (Controladoria-Geral da União) multou a Precisa Medicamentos em mais de R$ 3,8 milhões por fraude no processo de venda da vacina Covaxin contra a covid-19. A negociação foi anunciada pelo Ministério da Saúde em 2021 e virou alvo da CPI da Covid no mesmo ano.
O que aconteceu
Empresa foi condenada por fraudar uma licitação pública. A decisão publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União) aponta que a Precisa apresentou documentos com montagens e traduções incorretas, além de uma procuração forjada. A empresa também declarou faturas com informações de cobrança diferentes da que haviam sido pactuadas com o governo brasileiro.
Valor da multa fixada pela CGU foi de R$ 3.879.251,35. A Precisa também foi sancionada a publicar o extrato de sua sentença em um jornal de grande circulação e em seu site oficial, ambos em até 75 dias. A empresa ainda foi declarada inidônea — ou seja, imprópria — para fechar contratos com a administração pública.
UOL tenta contato com a Precisa para pedir um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.
Relembre o caso
Em 2021, governo anunciou a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. A vacina foi desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que tinha a Precisa Medicamentos como representante no Brasil. A assinatura do contrato foi divulgada em fevereiro de 2021, e as vacinas custariam R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.
Deputado denunciou suposto esquema de corrupção quatro meses depois. Luis Miranda, hoje ex-deputado federal, disse ter se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro e apresentado documentos que apontavam irregularidades nas negociações da Covaxin. A reunião aconteceu em março, mas as revelações de Miranda foram feitas a O Estado de S. Paulo em junho de 2021.
Servidor sofreu pressão de superiores para aprovar a negociação. Miranda também disse que seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, então chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi pressionado para aprovar o contrato da Covaxin. Luis Ricardo depôs à CPI da Covid em junho e, quatro meses depois, entrou no programa de proteção a testemunhas da PF.
Caso foi um dos que mais repercutiram durante a CPI da Covid. Embora tenha sido suspenso em agosto de 2021, o negócio resultou no pedido de indiciamento de Bolsonaro e outras 12 pessoas ao fim da CPI, em outubro. O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que o ex-presidente cometeu prevaricação ao não pedir para que fossem investigadas as denúncias de irregularidades.
PF investigou Bolsonaro, mas concluiu que não houve crime. Para a PF, não havia dever funcional do presidente da República de "comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento". Em abril de 2022, a então ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito. Outras denúncias relacionadas a Covaxin estão paradas na Justiça desde então.
Deixe seu comentário