CGU multa Precisa em R$ 3,8 milhões por fraude na venda da vacina Covaxin

A CGU (Controladoria-Geral da União) multou a Precisa Medicamentos em mais de R$ 3,8 milhões por fraude no processo de venda da vacina Covaxin contra a covid-19. A negociação foi anunciada pelo Ministério da Saúde em 2021 e virou alvo da CPI da Covid no mesmo ano.

O que aconteceu

Empresa foi condenada por fraudar uma licitação pública. A decisão publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União) aponta que a Precisa apresentou documentos com montagens e traduções incorretas, além de uma procuração forjada. A empresa também declarou faturas com informações de cobrança diferentes da que haviam sido pactuadas com o governo brasileiro.

Valor da multa fixada pela CGU foi de R$ 3.879.251,35. A Precisa também foi sancionada a publicar o extrato de sua sentença em um jornal de grande circulação e em seu site oficial, ambos em até 75 dias. A empresa ainda foi declarada inidônea — ou seja, imprópria — para fechar contratos com a administração pública.

UOL tenta contato com a Precisa para pedir um posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Relembre o caso

Em 2021, governo anunciou a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. A vacina foi desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, que tinha a Precisa Medicamentos como representante no Brasil. A assinatura do contrato foi divulgada em fevereiro de 2021, e as vacinas custariam R$ 1,6 bilhão ao Ministério da Saúde, à época comandado pelo general Eduardo Pazuello.

Deputado denunciou suposto esquema de corrupção quatro meses depois. Luis Miranda, hoje ex-deputado federal, disse ter se encontrado com o então presidente Jair Bolsonaro e apresentado documentos que apontavam irregularidades nas negociações da Covaxin. A reunião aconteceu em março, mas as revelações de Miranda foram feitas a O Estado de S. Paulo em junho de 2021.

Servidor sofreu pressão de superiores para aprovar a negociação. Miranda também disse que seu irmão Luis Ricardo Fernandes Miranda, então chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi pressionado para aprovar o contrato da Covaxin. Luis Ricardo depôs à CPI da Covid em junho e, quatro meses depois, entrou no programa de proteção a testemunhas da PF.

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Caso foi um dos que mais repercutiram durante a CPI da Covid. Embora tenha sido suspenso em agosto de 2021, o negócio resultou no pedido de indiciamento de Bolsonaro e outras 12 pessoas ao fim da CPI, em outubro. O relatório final do senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirma que o ex-presidente cometeu prevaricação ao não pedir para que fossem investigadas as denúncias de irregularidades.

PF investigou Bolsonaro, mas concluiu que não houve crime. Para a PF, não havia dever funcional do presidente da República de "comunicar eventuais irregularidades de que tenha tido conhecimento". Em abril de 2022, a então ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou o inquérito. Outras denúncias relacionadas a Covaxin estão paradas na Justiça desde então.

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