Suprema Corte dos EUA rejeita invalidar lei de cobertura de saúde

Washington, 17 Jun 2021 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou, nesta quinta-feira (17), a revogar a emblemática lei de saúde do ex-presidente Barack Obama, o que permitirá que milhões de americanos continuem com cobertura médica em meio à pandemia de covid-19.

A decisão da mais alta corte, tomada por maioria de sete de seus nove juízes, representa uma derrota para o ex-presidente Donald Trump, que tentou por todos os meios suprimir a lei, mais conhecida como Obamacare.

A resolução, a terceira que trata dessa lei, foi baseada em um argumento jurídico, segundo o qual o Texas (sul) e os demais estados republicanos que interpuseram o recurso não tinham fundamento para fazê-lo.

O presidente democrata, Joe Biden, que era vice-presidente de Obama quando a lei foi promulgada, chamou a decisão do tribunal de "uma grande vitória para o povo americano" e para aqueles "que estavam em perigo iminente de perder seus cuidados de saúde no meio de uma pandemia única no século".

Isso "continua sendo, como sempre, um BFD", afirmou Biden, referindo-se a um comentário que sussurrou no ouvido de Obama na cerimônia de assinatura da lei em 2010, captado por microfones ao vivo. "This is a big fucking deal" (Essa porra é grande), disse ele na época.

Obama, por sua vez, ressaltou que a decisão do tribunal reafirma que a lei "veio para ficar".

"O princípio da cobertura universal foi estabelecido e 31 milhões de pessoas agora têm acesso a cuidados de saúde graças à lei que aprovamos, e milhões mais não podem ter sua cobertura negada ou ser cobradas a mais por uma condição médica preexistente", declarou o ex-presidente em um comunicado.

A decisão do tribunal foi também saudada com entusiasmo pelos líderes democratas.

"Graças à defesa incansável dos americanos em todo o país e ao trabalho dos democratas no Congresso, o Affordable Health Care Act perdura", disse Nancy Pelosi, porta-voz democrata da Câmara de Representantes.

"Apesar de todos os ataques desesperados da direita para arrancar assistência sanitária de milhões de americanos", a lei "é constitucional e veio para ficar", acrescentou a senadora democrata de Massachusetts Elizabeth Warren.

O Obamacare cresceu em popularidade entre os americanos ao longo dos anos, mas os republicanos, impulsionados por iniciativas de Trump, tentaram suprimi-lo em várias ocasiões.

Para os legisladores republicanos, "a decisão não muda o fato de que o Obamacare falhou em cumprir suas promessas e está prejudicando as famílias americanas trabalhadoras".

Os Estados Unidos são o país mais afetado pela pandemia, com mais de 600 mil mortes, de acordo com a Universidade John Hopkins.

- "Pedra angular" -Em sua forma original, o Obamacare obrigava todos os americanos, mesmo aqueles com boa saúde, a adquirirem um seguro, sob risco de sanções financeiras, e exigia que as empresas admitissem qualquer clientes em potencial, independentemente de seu estado de saúde.

Essa reforma forneceu cobertura de saúde a 31 milhões de americanos que antes não a tinham.

Os adultos pobres passaram a ter acesso à cobertura de saúde e os jovens com menos de 26 anos podiam ser cobertos pelo seguro dos pais. Pessoas que tiveram o serviço negado por problemas de saúde pré-existentes receberam cobertura.

Mas os republicanos sempre consideraram o seguro obrigatório um abuso do poder do governo.

A Suprema Corte confirmou a lei em 2012, determinando que as sanções econômicas poderiam ser consideradas impostos e justificavam a intervenção governamental.

Quando chegou à Casa Branca, Trump tentou revogar a lei no Congresso, mas sofreu uma derrota amarga.

Em 2017, porém, os congressistas republicanos conseguiram modificá-la, reduzindo para zero as multas por falta de seguro.

Vários estados republicanos então apresentaram novos recursos, argumentando que a lei não era mais válida.

Em dezembro de 2018, um juiz federal no Texas concordou, argumentando que, sem essa "pedra angular", toda lei seria inconstitucional.

E foi justamente essa sentença que a Suprema Corte anulou nesta quinta-feira.

"Não decidimos a questão da validade da lei, mas o Texas e os outros demandantes não são competentes para levantá-la", escreveu o juiz progressista Stephen Breyer em nome da maioria de seus colegas.

Quatro dos juízes conservadores do tribunal - incluindo dois nomeados por Trump e o presidente da Suprema Corte, John Roberts - se juntaram a seus três colegas liberais na votação.

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