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1 mês

Adiada votação de projeto de lei sobre casamento igualitário no Senado do Chile

30/11/2021 16h06

Santiago, 30 Nov 2021 (AFP) - O Congresso do Chile decidirá na próxima semana sobre um projeto para legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois que a votação prevista para esta terça-feira (30) no Senado foi adiada.

Antes da votação crucial dos 43 senadores chilenos, a qual organizações da comunidade LGBTQ+ tinham se preparado para comemorar, o projeto foi revisado pela Comissão de Constituição da Câmara Alta, que diante de divergências o enviou para um conselho misto de senadores e deputados.

"Há um desânimo, mas, ao mesmo tempo, a esperança continua, porque temos o apoio da comunidade", disse à AFP Javiera Zúñiga, porta-voz do movimento de integração e liberação homossexual (Movilh).

A comissão mista foi marcada para a próxima segunda-feira (6).

"Há alguns tópicos para corrigir, mas temos a firme convicção de aprová-lo, embora devamos ser rigorosos", explicou o senador Alfonso Durress, do Partido Socialista, à imprensa.

Entre os pontos que geraram divergências está a modificação do código de trabalho, a causa do divórcio ao existir uma mudança de gênero e a possibilidade de que tratamentos de fertilidade possam ser realizados por uma terceira pessoa, abrindo a possibilidade para a "barriga de aluguel", explicaram fontes do Congresso à AFP.

A Comissão "atribuiu um conservadorismo minoritário e traiu o movimento social. Nada que foi argumentado hoje é verdadeiro: o projeto de lei não inova em termos de barrigas de aluguel, um termo que a iniciativa nem menciona. Também não modifica a lei da identidade de gênero de qualquer maneira relacionada ao casamento, conforme indicado hoje como uma desculpa", acrescentou Zúñiga.

O projeto busca equalizar direitos e obrigações independentemente do sexo das pessoas que compõem o casamento.

Para isso, o conceito de casamento entre um homem e uma mulher muda de modo a ser aplicado sem distinção de sexo.

Atualmente, o único instrumento legal para unir legalmente casais do mesmo sexo é o Acordo de União Civil - aprovado em 2015 -, que permite o acesso a quase todos os direitos estipulados pelo casamento, mas nega a possibilidade de adoção e direitos de filiação de filhos pelos casais do mesmo sexo, discriminação que com este projeto mudaria.

Se aprovado, o Chile se tornaria o nono país das Américas a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois do Canadá, Estados Unidos, Costa Rica, Equador, Colômbia, Brasil, Uruguai e Argentina. No México, é legal em 14 dos 32 estados do país.

- Anos de espera -O projeto entrou no Parlamento em 2017, na sequência de uma iniciativa da ex-presidente socialista Michelle Bachelet (2014-2018).

O atual presidente chileno, o conservador Sebastián Piñera, decidiu acelerar sua tramitação no Congresso, após um anúncio surpresa em 1º de junho.

Foi aprovado no Senado em 21 de julho e na Câmara dos Deputados em 23 de novembro, em ambas as casas por ampla maioria e sempre com a oposição da direita governista mais conservadora.

Mas algumas mudanças introduzidas em artigos do projeto forçaram um terceiro e último processo legislativo.

"É essencial avançar na dignidade com o casamento igualitário, porque o amor não pode ser condicionado", comentou a presidente do Senado, a democrata-cristã Ximena Rincón, na segunda-feira após dar seu apoio a várias organizações que lutam pelos direitos da comunidade LGBTQI+.

O projeto também afeta a campanha pelo segundo turno das eleições presidenciais de 19 de dezembro, disputadas entre o ultraconservador José Antonio Kast e o esquerdista Gabriel Boric.

Boric - deputado de 35 anos, ex-líder estudantil -, defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo em seu programa eleitoral como forma de igualar direitos. Na qualidade de deputado, ele votou a favor do projeto.

Enquanto isso, o advogado Kast, de 55 anos, promove no ponto 249 de seu programa "impedir que crianças sejam doutrinadas à força em várias ideologias" e se opõe à "aprovação do 'casamento homossexual' e à opção de adoção, resguardando o 'interesse superior da criança', que se constitui pelo direito de toda criança a ter pai e mãe".

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