UE adiciona Rússia e Costa Rica à sua lista de paraísos fiscais

A União Europeia (UE) acrescentou, nesta terça-feira (14), Rússia e Costa Rica à sua lista de países que não cooperam em matéria fiscal, por violação dos compromissos assumidos, anunciou o Conselho Europeu em comunicado. 

Enquanto isso, o Uruguai foi retirado do Anexo II, o capítulo que reconhece os "esforços em andamento" para resolver os problemas pendentes. 

De acordo com a instituição, a Rússia foi adicionada por "não cumprir com seus compromissos" de reformar o regime especial para empresas internacionais.

Além disso, o Conselho destacou que, no caso da Rússia, as discussões "relativas às questões fiscais estão estagnadas desde o início da guerra de agressão contra a Ucrânia".

A Costa Rica, por sua vez, foi adicionada à lista por não cumprir com seu compromisso de reformar o sistema tributário de renda passiva extraterritorial. 

No caso da Costa Rica, o governo do país havia prometido no ano passado apresentar um projeto de lei específico, que deveria ser aprovado e ratificado antes de 31 de dezembro de 2022, prazo que não foi cumprido. 

A UE considera que as rendas pessoais ou empresariais obtidas fora das fronteiras de um país devem ser tributadas localmente para evitar a criação de concorrência desleal entre os diferentes regimes tributários nacionais.

O Conselho Europeu "lamenta que essas jurisdições não cooperem em matéria fiscal e convida-as a melhorar o seu quadro jurídico para resolver os problemas identificados", afirmou a nota oficial. 

Além da Rússia e da Costa Rica, foram adicionadas as Ilhas Virgens Britânicas e as Ilhas Marshall. 

Enquanto isso, o Conselho considerou que o Uruguai cumpriu com os compromissos assumidos e que o país pode ser retirado do Anexo II dessa lista, capítulo que "reconhece esforços construtivos em matéria fiscal". 

Barbados, Jamaica e Macedônia do Norte também foram retirados do Anexo II. 

Esta lista de países "que não cooperam em matéria fiscal" começou a ser publicada em 2017. A lista é atualizada semestralmente. A próxima edição está prevista para outubro deste ano.

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