Venezuela questiona 'imparcialidade' do TPI em investigação de crimes contra a humanidade

A Venezuela questionou, nesta terça-feira (28), a imparcialidade do Tribunal Penal Internacional (TPI), cuja promotoria investiga o governo do presidente Nicolás Maduro por supostos crimes contra a humanidade.

No texto do processo, as autoridades venezuelanas denunciam "os vínculos provados da promotoria do TPI com organizações não governamentais que forneceram informações contra as autoridades nacionais neste assunto, o que põe em dúvida a devida imparcialidade e objetividade da referida corte", segundo o comunicado.

Além disso, abordou "as diversas irregularidades e violações do devido processo cometidas pela promotoria do TPI, incluindo o desamparo a que o Estado venezuelano foi submetido ao longo do processo".

Termina nesta terça-feira o prazo para o país enviar seus argumentos contra a investigação, aberta formalmente em 2021.

"A Venezuela forneceu informações abundantes que demonstram o caráter político do processo iniciado no TPI em 2018, como parte da estratégia de 'mudança de regime', promovida pelo Governo dos Estados Unidos da América", diz o comunicado.

O Tribunal, com sede em Haia, investiga abusos cometidos durante a repressão às manifestações contra o Governo, em 2017, que deixaram cerca de 100 mortos.

As autoridades venezuelanas insistem em que as violações dos direitos humanos foram punidas e processadas por seu próprio sistema judicial, embora opositores e especialistas defendam que as sentenças contra os agentes da lei foram emitidas apenas para evitar julgamento.

As vítimas têm até 7 de março para submeter seus depoimentos. No dia 31 de mês, o promotor Karim Khan deve apresentar uma resposta às denúncias do Estado venezuelano.

A partir de abril, a Sala de Questões Preliminares decidirá sobre o prosseguimento do processo.

O TPI e a Venezuela assinaram um acordo em 2021 em que Caracas se comprometeu a tomar medidas para que o órgão pudesse funcionar. Em março de 2022, os investigadores abriram um gabinete na capital venezuelana. Um mês depois, Khan se recusou a adiar a investigação.

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