'Criança não é mãe': milhares protestam contra PL que endurece penas por aborto

Milhares de pessoas manifestaram-se na última quinta-feira (13) em várias cidades brasileiras contra o Projeto de Lei 1904, que teve urgência aprovada na Câmara dos Deputados na quarta-feira e que equipara aborto a homicídio e impõe penas de até 20 anos para quem interromper gestações de mais de 22 semanas, mesmo em casos de estupro. 

A pressão das bancadas conservadoras no Legislativo conseguiu fazer com que o texto passasse direto para o plenário da Câmara sem a necessidade de ser debatido nas comissões, o que acendeu o sinal de alerta dos grupos ligados aos direitos humanos. 

No Rio de Janeiro, manifestantes gritavam "Criança não é mãe" e levantaram cartazes que diziam "É pela vida das mulheres". 

O Congresso tem "interesses sujos", denunciou Vivian Nigri durante um protesto que deixou a Cinelândia, no centro da cidade, toda iluminada com velas. 

A jovem disse à AFPTV que os legisladores "defendem o direito ao feto, mas não defendem o direito de uma criança não ser obrigada a levar uma gravidez vítima de um estupro". 

A porta-voz do escritório de Direitos Humanos da ONU, Elizabeth Throssell, expressou preocupação com o andamento do projeto. 

"Estamos preocupados que este procedimento de urgência impeça a discussão do projeto nas comissões parlamentares. E esse é um passo necessário para compreender suas implicações e sua conformidade com os padrões internacionais de direitos humanos", disse ela à imprensa nesta sexta-feira (14) em Genebra.

Throssell afirmou que um comitê da ONU recomendou no mês passado que o Brasil descriminalizasse o aborto "em todos os casos" e garantisse que meninas e mulheres pudessem ter acesso ao procedimento de forma segura.

A atual legislação brasileira não pune o aborto em casos de estupro nem prevê restrições de tempo para que as vítimas o realizem. 

Além de permitir a interrupção quando há risco de morte da gestante ou má-formação cerebral do feto. 

Fora essas exceções, praticar um aborto pode levar a penas de até quatro anos de prisão. 

Mas a reforma impulsionada pela bancada evangélica qualifica como "homicídio" qualquer aborto que seja realizado depois das 22 semanas de gravidez, incluindo os que são para interromper uma gravidez mediante estupro. 

Depois desse limite, considera-se que a vida do feto é viável fora do útero. 

Nestes casos, a nova norma prevê uma pena de seis a 20 anos, o dobro que um estuprador pode vir a cumprir. 

Dados oficiais apontam que a cada 15 minutos uma menor de até 13 anos é estuprada no Brasil. Além disso, cerca de 20.000 menores de 14 anos se tornam mães anualmente no país. 

Ainda não há data para a votação do projeto na Câmara dos Deputados. 

Os manifestantes também foram às ruas em São Paulo, Brasília e Florianópolis, segundo imagens das redes sociais e da imprensa. 

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© Agence France-Presse