Financiamento climático, o pomo da discórdia das negociações na COP29

As negociações climáticas da ONU deste ano vão se concentrar, durante a COP29, entre 11 e 22 de novembro, no Azerbaijão, em como alcançar o compromisso mundial de arrecadar bilhões de dólares para que os países em desenvolvimento possam fazer frente de forma eficaz à crise climática.

O principal objetivo da presidência azerbaijana da COP é árduo: quanto dinheiro os países desenvolvidos vão se comprometer a aportar para ajudar os países mais vulneráveis a enfrentar o clima extremo?

- O que é o financiamento climático?

Não existe uma definição consensual. Em termos gerais, o "financiamento climático" se refere a qualquer dinheiro gasto, seja público ou privado, para alcançar o objetivo do Acordo de Paris de "tornar compatíveis os fluxos financeiros com (...) um desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa e resiliente às mudanças climáticas" (artigo 2.1C).

Concretamente, isto inclui todos os fundos (públicos ou privados) que promovem um desenvolvimento econômico baixo em carbono e a adaptação: energias eólica, solar, nuclear, hidrogênio limpo; carros elétricos; transição ecológica na agricultura; reflorestamento; isolamento térmico de residências; acesso seguro à água; saneamento; sistemas de saúde capazes de gerir ondas de calor e inundações; diques para enfrentar o aumento do nível do mar, etc.

Não existe, no entanto, uma norma universal estrita sobre o financiamento "verde", e às vezes a fronteira entre a ajuda ao desenvolvimento e o financiamento climático é difusa.

Além disso, pode, por exemplo, uma subvenção para um hotel eficiente no uso da água ser considerada financiamento climático? As COP nunca o definiram.

- Quando dinheiro é necessário?

As necessidades de "financiamento climático" em escala mundial são estimadas em 10 trilhões de dólares anuais (R$ 55 trilhões, em valores atuais) entre 2030 e 2050, segundo um estudo do grupo Climate Policy Initiative. Em comparação, foram gastos aproximadamente US$ 1,3 trilhão em 2021/2022 (aproximadamente R$ 6,8 trilhões, em valores da época).

Mas no âmbito da ONU ou da mídia, o "financiamento climático" se refere mais às dificuldades dos países em desenvolvimento para obter no cenário internacional o dinheiro necessário para uma "transição justa" ecológica e para enfrentar as catástrofes climáticas.

Com exceção da China, suas necessidades foram estimadas em 2,4 trilhões de dólares ao ano (R$ 13,2 trilhões, em valores atuais) até 2030 por especialistas designados pela ONU, que afirmam que só foram mobilizados 550 bilhões de dólares em 2019 (R$ 2,2 trilhões, em valores da época).

- Quem paga hoje?

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês), aprovada durante a Eco-1992, no Rio de Janeiro, enumerou os países obrigados a proporcionar ajuda financeira ao resto do mundo devido à sua responsabilidade histórica.

Estes países - Estados Unidos, os membros da União Europeia, Japão, Reino Unido, Canadá, Suíça, Turquia, Noruega, Islândia, Nova Zelândia e Austrália - se comprometeram, em 2009, a proporcionar 100 bilhões de dólares anuais (aproximadamente R$ 174 bilhões, em valores da época) em ajuda climática até 2020 e depois até 2025.

No entanto, não conseguiram alcançar esta meta até 2023, o que provocou um racha diplomático entre o Norte e o Sul.

Na COP29, os países signatários do Acordo de Paris devem acordar um novo financiamento para depois de 2025.

A Índia propôs 1 trilhão de dólares anuais (R$ 5,5 trilhões, em valores atuais), um montante que os países ricos consideram uma provocação, argumentando que só respondem por 30% das emissões históricas de gases causadores do efeito estufa.

Estes países exigem que China e os países do Golfo também contribuam.

Atualmente, a maior parte desta ajuda é canalizada através de bancos de desenvolvimento ou fundos geridos conjuntamente com os países afetados, como o Fundo Verde para o Clima (12,8 bilhões de dólares ou cerca de R$ 70 bilhões de reais prometidos pelos países doadores entre 2024 e 2027) ou o Fundo para o Meio Ambiente Mundial (5 bilhões de dólares ou cerca de 27 bilhões de reais entre 2022 e 2026).

- De onde sairá o dinheiro?

A ajuda de US$ 100 bilhões é muito criticada porque dois terços deste montante são empréstimos, frequentemente concedidos a taxas preferenciais, mas que seus detratores acusam de aumentar a dívida dos países pobres.

Mesmo se aumentar, a meta financeira estará longe de satisfazer às necessidades, mas o Sul dá grande importância simbólica a este compromisso e o vê como uma alavanca para desbloquear outros fluxos financeiros, especialmente privados.

A diplomacia financeira também tem protagonismo no Banco Mundial, no FMI e no G20, cuja presidência, ocupada atualmente pelo Brasil, quer criar um imposto global para os super-ricos.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, promoveu ideias de impostos inovadores, como cobrar uma tarifa à aviação ou ao transporte marítimo. Estas propostas são exploradas por grupos de trabalho lançados por França, Quênia e Barbados.

Reorientar os subsídios das energias fósseis para as energias limpas ou perdoar a dívida dos países pobres em troca de investimentos climáticos também são caminhos possíveis.

Outra proposta, impulsionada pelo Azerbaijão, é que os produtores de energias fósseis financiem um novo "conceito" de fundo para os países em desenvolvimento.

Quanto ao fundo de "perdas e danos", criado na COP28 para apoiar os países pobres, vítimas de desastres climáticos, ainda está longe de ser operacional (US$ 661.000 ou R$ 3,64 milhões em promessas de doações até agora).

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