Noboa propõe reforma para permitir bases militares estrangeiras no Equador

O presidente do Equador, Daniel Noboa, propôs, nesta quinta-feira (17), à Assembleia Nacional, presidida pela oposição, uma reforma constitucional para eliminar a proibição de se instalarem bases militares estrangeiras em seu país como parte da luta contra o crime organizado.

Noboa, que se autodefine como de centro-esquerda, "enviou" ao Congresso o projeto de reforma parcial para "permitir o estabelecimento de bases militares estrangeiras em território equatoriano", afirmou a Presidência em um comunicado.

Para tal efeito, o mandatário propôs eliminar do artigo 5º da Constituição a parte que diz "não se permitirá o estabelecimento de bases militares estrangeiras nem de instalações estrangeiras com propósitos militares. É proibido ceder bases militares nacionais a forças armadas ou de segurança estrangeiras" e deixar apenas o referente a que "o Equador é um território de paz", segundo um decreto.

Esta proibição, impulsionada pelo ex-presidente socialista Rafael Correa (2007-2017), foi incorporada à Constituição em vigor desde 2008.

Correa também deu por encerrado um acordo que permitiu aos Estados Unidos o uso, por uma década, de uma base da Força Aérea Equatoriana (FAE) no porto pesqueiro de Manta (sudoeste) para operações militares antidrogas até 2009.

Noboa, que assumiu em novembro passado e tentará se reeleger nas eleições gerais de fevereiro de 2025, fez a proposta considerando que "a situação de segurança no Equador requer a adoção de diversas estratégias contra as diferentes modalidades de crime organizado".

Após uma violenta ofensiva do narcotráfico em janeiro, o presidente ordenou às Forças Armadas que empreendessem uma guerra contra cerca de vinte facções ligadas a cartéis internacionais, que disputam o poder.

Além disso, declarou a nação em conflito armado interno diante das atividades dos grupos ilegais, a quem chamou de "terroristas" e "beligerantes".

A violência causada pelo narcotráfico elevou a taxa de homicídios de seis por 100.000 habitantes em 2018 para um recorde de 47/100.000 em 2023, segundo dados oficiais.

Os críticos do correísmo, que preside o Parlamento, mas não tem maioria, afirmam que o narcotráfico cresceu no Equador após o fechamento da base de Manta. Em 2010, 18,2 toneladas de drogas foram apreendidas no país sul-americano, contra 219 toneladas em 2023.

Entre janeiro e meados de outubro deste ano, a nação confiscou um recorde de 228 toneladas, um aumento de 30% em relação ao mesmo período de 2023.

A Assembleia Nacional deverá analisar a reforma constitucional em dois debates e, se aprovada, será submetida a um referendo, que pode ser realizado junto às eleições de fevereiro.

sp/db/jb/mvv

© Agence France-Presse