El Salvador: o dilema de escolher entre segurança e outros direitos

O estado de emergência reduziu drasticamente a criminalidade em El Salvador, mas a população não deveria ter que escolher entre segurança e outros direitos fundamentais, disseram os defensores dos direitos humanos a um comitê do Congresso dos EUA.

Em resposta a um aumento nos homicídios, o presidente salvadorenho Nayib Bukele impôs um estado de emergência em março de 2022 que permite prisões sem mandados, sob o qual cerca de 83.000 pessoas foram detidas, das quais cerca de 8.000 foram libertadas.

"Ninguém, absolutamente ninguém, contesta que o governo salvadorenho foi e é obrigado a responder à violência das gangues", disse o democrata James P. McGovern na terça-feira durante uma sessão da Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos.

"Sei que o presidente Bukele é popular (...) sei que ele acabou de ser reeleito, embora a constituição proíba a reeleição", mas "quero dizer que o fato de uma política ser popular em um determinado momento não significa que seja correta", acrescentou.

Em meados de novembro, McGovern esteve no país centro-americano, de onde voltou "profundamente preocupado".

"O que encontrei foi um ambiente de medo e autocensura, francamente tão ruim quanto o que testemunhei durante a Guerra Civil", disse ele.

Ele disse que conversou com cidadãos cujos entes queridos haviam morrido "sob custódia em circunstâncias que nunca foram adequadamente esclarecidas".

O congressista republicano Christopher Smith enfatizou a importância de "respeitar" o apoio da população a Bukele. Mas é "igualmente verdadeiro que os direitos humanos e o estado de direito não podem ser derrubados nem mesmo por maiorias democráticas", disse ele.

De acordo com McGovern, a embaixada salvadorenha em Washington escreveu a ele para reclamar que apenas representantes de organizações contrárias ao governo estão testemunhando.

"Isso é incorreto", respondeu o congressista. "Nossas testemunhas não estão aqui porque se opõem ao governo, elas estão aqui porque apoiam os direitos humanos em El Salvador".

- "Política de cotas" -

Não houve vítimas de gangues entre as testemunhas.

Uma das testemunhas, Juan Pappier, vice-diretor da Human Rights Watch (HRW) para as Américas, disse que o governo salvadorenho deveria mudar sua abordagem para "responsabilizar os líderes de gangues de alto nível", o que, segundo ele, não está acontecendo.

"Os salvadorenhos não devem ser forçados a escolher entre segurança e outros direitos fundamentais", disse ele. 

"Documentamos dezenas de prisões arbitrárias de crianças", disse ele, citando um relatório de sua organização.

"Oficiais da polícia disseram à Human Rights Watch que algumas das prisões são motivadas por uma política de cotas, que exige que os policiais prendam um determinado número de pessoas por dia.

De acordo com Leonor Arteaga, diretora da Due Process Foundation, o estado de emergência "foi vendido como necessário para a redução do crime e a segurança pública", mas "na realidade, ele é usado para manter o controle da população e gerar medo".

"Mas, para deixar claro, o cenário atual não foi criado exclusivamente pelo Executivo; o Judiciário tem desempenhado um papel fundamental na facilitação de abusos" com promotores e juízes "que não questionam essas práticas, embora tenham o dever de fazê-lo", ela acusou.

Para pôr um fim à situação, ela propõe a revogação do estado de emergência, a criação de algum mecanismo de revisão com especialistas para examinar os casos dos detidos e analisar o que aconteceu "através das lentes do direito penal internacional".

- Bebê morto -

Porque "provavelmente o que estamos vendo não são apenas violações dos direitos humanos", mas também "crimes contra a humanidade", disse Arteaga.

Noah Bullock, diretor da organização humanitária Cristosal, também está pedindo que o direito de visita seja respeitado para que as famílias "possam confirmar que seus entes queridos ainda estão vivos".

"Nossa equipe de investigação forense confirmou com provas fotográficas, documentais e testemunhais a morte de 320 prisioneiros causada por tortura", disse ele.

Ele contou o caso de Dina, que estava grávida de 35 semanas quando foi presa quando voltava para casa com seu filho de cinco anos em março deste ano.

A mulher, cujo sobrenome ele não informou, deu à luz na prisão e, em 7 de abril, a família "foi notificada pelas autoridades" de que o bebê "havia morrido", disse ele.

Ana María Méndez Dardón, diretora para a América Central da ONG WOLA, considerou "muito importante (...) encontrar uma maneira de a comunidade internacional apoiar a sociedade civil".

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