Especialistas pedem clareza nas regras do Programa de Parcerias de Investimentos

Mariana Branco - Repórter da Agência Brasil

O governo do presidente interino Michel Temer anunciou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que trará alterações na modelagem financeira das concessões de infraestrutura. Nos próximos dias, será lançado o programa Crescer, abrangendo todas as ações na área de concessões e parcerias público-privadas. Especialistas consultados pela Agência Brasil defendem que é importante haver clareza nas regras e ainda o fim da taxa de retorno pré-determinada.

Até o momento, não há detalhes sobre como funcionarão as inovações no sistema. O secretário executivo do PPI, Moreira Franco, manifestou a intenção de ter a participação de bancos privados no financiamento de projetos de longo prazo. De acordo com ele, o governo pretende também definir regras padronizadas para as concessões na área de infraestrutura, para evitar atrasos nas licitações, melhorar a regulamentação das parcerias e retirar o excesso de interferência do Estado.

O gerente de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Wagner Cardoso, disse que é importante que o novo time aproveite o que foi feito no governo anterior, sem começar do zero. "Os quatro aeroportos [Porto Alegre, Florianópolis, Fortaleza e Salvador, que devem ser concedidos à iniciativa privada] já têm estudos avançados", exemplifica. Cardoso destacou que o investimento do Brasil em infraestrutura é baixo na comparação com outros países.

"Todos sabem que há um imenso déficit e o investimento é baixo. O país investe cerca de 2,1% do PIB [Produto Interno Bruto, soma dos bens e serviços produzidos em um país] em infraestrutura. A China investe 7,3%", afirmou. Segundo o gerente, uma das expectativas do setor privado em relação ao novo programa é o maior aprofundamento nos estudos técnicos.

"O governo [interino] está anunciando que vai se aprofundar. Hoje você tem muito tempo do lançamento [do projeto] até a realização efetiva. Estamos esperando que comece com os estudos técnicos bem feitos", acrescentou.

De acordo com Cardoso, o mercado também deseja que o governo não estipule mais a Taxa Interna de Retorno (TIR), usada para medir a viabilidade de projetos de investimentos. "A taxa é uma coisa interna do negócio. O governo estipulava e, do outro lado, dava subsídio ao BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social]. Como o déficit fiscal se agravou, acabou o subsídio. Então, a gente espera que acabe essa questão de o governo estipular a TIR", defendeu.

O professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias-Pereira, especialista em finanças públicas, afirmou que é preciso definir claramente as regras para atrair investidores. "Toda concessão, parceria, passa por uma coisa que o empresário precisa, que é de garantias, regras claras do jogo", comentou. Matias destacou que a taxa de retorno livre também é um atrativo.

"Uma das coisas que chamava a atenção era a postura do governo [da presidenta afastada Dilma Rousseff], de querer definir regras para o setor privado que batiam exatamente naquilo que é mais sensível: a questão do lucro. Em uma economia de mercado, o Estado tem de atuar para que o investidor possa ter retorno. Claro que o papel do Estado é evitar que esse retorno fique fora de controle. Mas você dizer ao empresário quanto ele pode ganhar é levantar uma cruz para o diabo", afirmou.

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