STJ julga recurso sobre morte de cinegrafista da Band em 2014

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar nesta terça-feira (27) recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro no processo que trata da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2014.

Até o momento, ainda não foi definido o juízo responsável para proferir a sentença sobre o caso. Familiares de Andrade vão comparecer ao julgamento, previsto para começar às 14h.

O ministro Jorge Mussi, relator do recurso, deverá trazer seu voto sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que desqualificou a denúncia contra Fábio Raposo e Caio Silva de Souza, acusados de matar o cinegrafista, após soltarem um rojão, que atingiu a cabeça do profissional.

O fato ocorreu durante uma manifestação na praça Duque de Caxias, no centro do Rio. A morte cerebral de Santiago foi anunciada quatro dias depois.

Acatando o recurso dos advogados de defesa, os desembargadores da 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entenderam que o crime hediondo não pode ser tipificado como dolo eventual no caso dos acusados.

Para os magistrados, os denunciados não tinham consciência sobre o resultado provocado pela trajetória do rojão. Com a decisão, o caso seguiu para uma vara criminal e não para o Tribunal do Júri.