Chacina de jovens em subúrbio do Rio faz um ano e PMs ainda não foram julgados

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil

Há exatamente um ano, 111 tiros foram disparados por quatro policiais militares e 63 deles atingiram um carro com cinco jovens, na zona norte do Rio. Todos morreram. Os amigos Wesley Castro Rodrigues, 25 anos, Carlos Eduardo da Silva de Souza e Roberto de Souza Penha, 16 anos, Wilton Esteves Domingos Júnior, 20 anos, e Cleiton Corrêa de Souza, 18 anos haviam saído, na noite de 28 de novembro de 2015, do bairro de Costa Barros, onde moravam, para comemorar o primeiro salário de Roberto como ajudante em um supermercado.

A perícia constatou que nenhum tiro saiu de dentro do carro dos rapazes, o que difere da versão dos policiais, que afirmaram ter havido troca de tiros. Parentes dos meninos protestaram hoje (28) em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, no centro, contra a demora no julgamento dos suspeitos do crime.

Dados do Instituto Segurança Pública (ISP) apontam que 2016 será o terceiro ano consecutivo de alta da taxa de homicídios decorrentes de operações policiais. De janeiro a setembro deste ano, último relatório do instituto, o número de mortos por policiais chegou a 634 no estado, frente a 517 no mesmo período. Somente na capital, houve 332 mortes nessa situação até setembro, contra 260 no mesmo período de 2015. Em todo o ano passado, esse número chegou a 307 na cidade do Rio.

Para o pesquisador do Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), João Trajano Santo-Sé, o número de mortes desse tipo, quase sempre de jovens negros e pobres, é respaldado por órgãos estatais, que deveriam punir esses atos, e pela própria sociedade.

"Esse tipo de conduta precisa ter um custo, pois hoje não tem. Ir para a rua tenso, revoltado, injuriado porque estou sem salário, e mato um jovem negro, pobre não tem custo nenhum para mim se eu for um policial", argumentou Trajano. "Para que se tenha um custo, basta que a lei seja aplicada. Também precisamos de mecanismos mais idôneos e independentes de investigação e produção de provas. Os órgãos que apuram, fazem perícia técnica, por exemplo, não podem estar vinculados à polícia".

A impunidade, segundo ele, torna a polícia vetor de violência letal e instrumento de guerra, em vez de segurança. "Essa cultura institucional é reforçada e legitimada por uma parcela da opinião pública e por instituições do Estado que deveriam conter esse padrão. A polícia aperta o gatilho, mas a ação é alimentada por vários atores. A permissividade e o desprezo pela vida atravessa a sociedade como um todo", disse o pesquisador.

O especialista ressaltou que o período de implantação das Unidades de Polícia Pacificadora, a partir de 2011, quando as taxas de homicídios registraram os menores níveis desde 2000, é um exemplo de que a mudança da lógica de enfrentamento para a de aproximação diminuiu a violência.

Sem julgamento

Ainda sem julgamento marcado, os policiais Thiago Resende Viana Barbosa, Márcio Darcy Alves dos Santos, Antônio Carlos Gonçalves Filho e Fábio Pizza Oliveira da Silva foram presos no dia seguinte ao crime, mas chegaram a ser soltos em junho deste ano, por habeas corpus. Dois meses depois, voltaram à prisão, por meio de recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro.

Três deles respondem por tentativa de homicídios qualificados, posse de arma com numeração adulterada e fraude processual por colocar arma na mão de uma das vítimas e outra ao lado de uma das rodas do veículo. Fábio Pizza Oliveira da Silva responde apenas por fraude processual.

A viatura dos policiais que atiraram no carro não tinha câmera, como determina a Lei 5.588/2009. Dois rapazes, amigos das vítimas, que os acompanhavam em uma moto, sobreviveram e testemunharam o episódio.

A Secretaria de Estado de Segurança (Seseg) informou, por nota, que investimentos para diminuir os índices de homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial gerou queda nessa taxa, que era de 1.330 pessoas mortas por policiais, em 2007. Dentre as medidas, a pasta citou a implantação do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados, em 2009, e a criação do Centro de Formação do Uso Progressivo da Força e a Divisão de Homicídios (DH), que passou a investigar os homicídios decorrentes de oposição à intervenção policial. Ainda segundo a secretaria, desde 2007 mais de 2 mil policiais foram expulsos das corporações pelas corregedorias por desvios de conduta e abuso de autoridade.

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