Ministério Público ajuiza ação para convocar aprovados em concurso em Ilhéus

Sayonara Moreno - Correspondente da Agência Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia e o Ministério Público estadual (MPE) ajuizaram ação na Justiça contra a prefeitura de Ilhéus, cidade localizada no Sul do estado. O objetivo é que o município seja obrigado a convocar os aprovados em concurso público realizado em 2016. Segundo levantamento do MPT, as vagas a serem preenchidas pelos aprovados existem, mas são ocupadas por funcionários não concursados. A ação foi ajuizada no fim de junho, mas divulgada somente hoje (7).

O edital previa vagas para os cargos de salva-vidas, auxiliar de serviços gerais, auxiliar administrativo, cardiologista, pneumologista, clínico geral, infectologista, enfermeiro, professor e arquiteto. O resultado das provas foi divulgado em julho de 2016, quando alguns aprovados chegaram a ser convocados. No entanto, outros ainda aguardam o desligamento dos temporários para ocuparem a vaga para a qual estão aptos. Segundo o MPT, a Prefeitura de Ilhéus chegou a dizer que o não desligamento dos temporários "poderia repercutir de forma negativa".

Para um dos responsáveis pela ação, o procurador do trabalho Ilan Fonseca,  os concursados foram prejudicados porque já criaram a expectativa do emprego após a aprovação no certame. Antes da ação contra a prefeitura de Ilhéus, o MPT e o MPE relatam tentativas de acordos extrajudiciais com o órgão, sem sucesso. O ajuizamento da ação se deu com a proximidade do vencimento do concurso e do risco de os aprovados perderem o direito de ocupar as vagas. A prefeitura de Ilhéus foi procurada pela reportagem da Agência Brasil, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.

Multa

Além de obrigar a convocação, os autores da ação pedem ainda que o município, o prefeito Mário Alexandre de Sousa e o Secretário de Administração, Bento José Lima Neto, paguem indenização aos 531 aprovados, no valor de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos.

A audiência na Primeira Vara do Trabalho de Ilhéus já está agendada para 30 de agosto. No entanto, o MPT espera que seja concedida uma liminar para obrigar o município a nomear os aprovados antes mesmo da audiência. Para isso, seria necessário dispensar os funcionários que ocupam as vagas. Em caso de descumprimento de uma futura decisão, o MPT e o MPE sugerem a cobrança de multa de R$ 2 mil por dia.

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