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Sem doação empresarial, sistema eleitoral ficou com pé quebrado, diz Gilmar

Roberto Jayme/Ascom/TSE
Imagem: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil

24/08/2017 11h08Atualizada em 24/08/2017 12h56

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, defendeu nesta quinta-feira (24) as discussões em torno da volta de doações de empresas a campanhas eleitorais, argumentando que, desde a sua proibição, o sistema ficou com o "pé quebrado".

Para Mendes, mesmo que aprovado um fundo público bilionário para custear as eleições, a quantia muito dificilmente seria suficiente para custear as campanhas, abrindo espaço para fraudes nas doações. 

A comissão especial de reforma política na Câmara chegou a estipular o valor de R$ 3,6 bilhões para um fundo público destinado a custear campanhas eleitorais, recuando após a repercussão negativa da população.

O ministro destacou que, com base em dados passados, as campanhas somente para deputados federais teriam o potencial de custar mais de R$ 5 bilhões. Para ele, as doações por empresas poderiam voltar, "desde que devidamente disciplinado e impondo limites".

"O fato é que estamos hoje com sistema imperfeito. A doação de pessoas físicas não é suficiente. Os recursos públicos também parecem não ser suficientes", disse Mendes. "O sistema hoje está de pé quebrado, é preciso encontrar uma maneira de sanar."

Ele reiterou suas críticas ao modelo de doações somente por pessoas físicas, que considera ser favorável a fraudes. Segundo Mendes, nas eleições municipais de 2016, as primeiras sem as doações por pessoas jurídicas, há suspeitas de fraudes nas transações de cerca de 300 mil das 730 mil pessoas que doaram.

Semipresidencialismo

Mendes disse que talvez não seja o caso de, neste instante, promover uma mudança mais profunda no sistema político, do presidencialismo para o semipresidencialismo, uma "reengenharia institucional" defendida por ele, em que, apesar de haver um primeiro-ministro, o presidente mantém a força política.

Ele informou, no entanto, que "muito provavelmente" voltará a se reunir com o presidente Michel Temer (PMDB) nesta quinta-feira para debater o tema. 

Ontem (23), Mendes esteve com Temer e também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em encontros não agendados cujo tema foi, entre outros, o semipresidencialismo, segundo informado pelas assessorias das autoridades.

Na última segunda-feira (21), no Fórum Estadão sobre reforma política, realizado em São Paulo, o presidente do TSE defendeu a adoção de um regime "semipresidencialista" no Brasil e afirmou que esse sistema de governo evitaria muitas das crises políticas que atingem o país hoje.

"Os presidentes são cada vez mais "Câmara-dependentes", "Congresso-dependentes". Então, é preciso que a gente separe as coisas de Estado das coisas de governo. Por isso, parece-me que um semipresidencialismo seria um caminho. Que combine esta estrutura antiga do nosso modelo presidencial com o parlamentarismo. Que permitisse que as questões de governo ficassem entregues a um primeiro-ministro", disse Gilmar na ocasião.

No semipresidencialismo, o presidente dividiria os poderes de administração com o primeiro-ministro, conservando mais relevância do que no parlamentarismo puro (entenda o que é o parlamentarismo).