TRT do Rio proíbe greve de ônibus no Réveillon e fixa multa de R$ 100 mil

Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) proibiu liminarmente, nesta sexta-feira (29), a deflagração de greve dos funcionários de empresas de ônibus do município do Rio no próximo dia 31, como havia sido decidido pela categoria há um mês. O juiz Evandro Pereira Valadão Lopes considerou a realização da greve como abusiva, pois foi marcada para ocorrer justamente durante o Réveillon, quando a cidade recebe milhares de turistas e milhões de pessoas se deslocam para Copacabana.

"No caso em exame, por mais límpido que possa ser o direito ao exercício de greve, soa oportunista e irresponsável sua deflagração no dia 31 de dezembro. O movimento paredista, em tais dias, impedirá a livre locomoção de pessoas. Está-se diante da clássica hipótese de abuso de direito", escreveu o juiz em sua decisão.

Valadão atendeu, parcialmente, ao pedido do Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio (Rio Ônibus), mas permitiu que a greve ocorra, a partir das 10h do dia 1º de janeiro, desde que respeitadas algumas exigências, como manutenção de 80% da frota nos horários de pico e 60% nos demais horários.

Caso a decisão não seja atendida, o juiz estipulou multa de R$ 100 mil ao Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Urbano (Sintraurb), R$ 10 mil a cada dirigente do sindicato e R$ 1 mil a todo trabalhador vinculado ao Sintraurb.

Recurso

O vice-presidente do Sintraurb, José Carlos Sacramento, disse que a entidade já ingressou na Justiça com pedido para suspender a decisão e justificou os motivos da greve. "Várias empresas estão com os salários atrasados, sem pagar o 13º salário, e não cumprem a nossa convenção coletiva. Todas as categorias tiveram aumento de salário, mas nós não. Aumenta tudo, o arroz e o feijão, mas não aumenta o nosso salário. Como é que a gente faz?", questionou o dirigente.

Sacramento lembrou que as empresas de ônibus estão, desde o início do ano, em uma queda de braço com o prefeito Marcelo Crivella e também com a Justiça, que não só impediu o aumento das passagens em 2017, como determinou a redução de R$ 3,80 para R$ 3,40. Por conta disso, segundo o vice-presidente do Sintraurb, oito empresas já fecharam as portas no Rio, sendo a mais recente delas a São Silvestre, que anunciou ontem (28) o encerramento das atividades.

Segundo a prefeitura, as empresas receberam em anos passados aumentos extras na tarifa para equiparem toda a frota com ar-condicionado, o que não ocorreu.

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