Vítimas de violação de direitos na Baixada terão assistência jurídica gratuita

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

Parceria firmada entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos do Rio de Janeiro e a Universidade Iguaçu (Unig) vai garantir assistência jurídica gratuita a vítimas de violações de direitos humanos na Baixada Fluminense. O anúncio foi feito hoje (24) pelo secretário Átila  Nunes. Ele informou que erá prestada assistência jurídica para crimes como intolerância religiosa, LGBTfobia e racismo.

"Oferecer acompanhamento jurídico às vítimas é uma forma de garantir que todos tenham acesso a seus direitos", disse o secretário. No ano passado, Nova Iguaçu foi o município que registrou o maior número de casos de intolerância religiosa na Baixada Fluminense. Somente em agosto, 17 terreiros de religiões afro-brasileiras foram depredados na região. "Esse número é assustador", lamentou Átila Nunes.

O atendimento às vítimas será feito por estudantes de direito da Unig, supervisionados por professores e advogados da instituição. A secretaria fará uma capacitação com os alunos e educadores na temática de direitos humanos entre os dias 12 e 16 de março e, a partir desta data, os casos já poderão ser encaminhados à universidade. O Núcleo de Práticas Jurídicas da Unig funciona na Escola de Desenvolvimento de Habilidades Profissionais Integradas, que inclui também alunos de logística e de administração, além de uma empresa júnior e um centro de mediação.

O serviço Disque Combate ao Preconceito, criado em agosto de 2017 pela Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos recebe denúncias e oferece assistência a vítimas de preconceito por meio do telefone (21) 2334 9551.

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