Justiça mineira bloqueia bens de ex-presidente da Câmara de BH
25/05/2018 21h44
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou hoje (25) a imediata indisponibilidade de todos os bens móveis e imóveis do ex-presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Wellington Magalhães (PTN). Também estão bloqueados os recursos em contas bancárias que se encontram em nome do vereador, de sua esposa Kelly Magalhães e de Daniel Figueiredo Borja, apontado como suspeito de ter atuado como laranja em esquemas de corrupção. Em ação civil de improbidade administrativa, o Ministério Público (MP) de Minas Gerais denuncia a participação de Wellington Magalhães em fraudes contra a administração pública, entre 2011 e 2016. Ele estaria envolvido em direcionamento de licitações e no recebimento de propinas. É acusado dos crimes de corrupção, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e na contratação de serviços de publicidade do legislativo da capital mineira. Conforme a acusação, a aquisição de bens móveis e imóveis em valores desproporcionais à renda são evidências da evolução irregular do patrimônio e da renda do vereador como agente público. O MP também alega ter provas da prática de crime de falsidade ideológica, que teriam como objetivo a ocultação e a dissimulação do patrimônio de Wellington Magalhães e de sua esposa Kelly Magalhães. A decisão sobre o bloqueio dos bens é assinada pelo juiz Rinaldo Kennedy da Silva. Ele pede atenção especial aos veículos do vereador - Volkswagen Cross Fox, Land Rover Evoque e Jeep Cherokee - e a dois imóveis listados pelo MP: uma mansão na orla da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte, e uma casa de campo ainda em construção no Condomínio Aldeias do Lago, na cidade de Esmeraldas. A sentença também determina a suspensão do pagamento dos salários do vereador. "Não há outra alternativa se não o deferimento da tutela de evidência e da medida cautelar pleiteada, tendo em vista a alegação da existência dos possíveis indícios de sólidos esquemas criminosos em vários contratos da Câmara Municipal de Belo Horizonte envolvendo os requeridos", escreveu o magistrado no despacho.