Toffoli nega habeas corpus preventivo para Battisti

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, negou neste domingo (13) pedido de habeas corpus feito pela defesa do italiano Cesare Battisti. Preso neste sábado (12) em Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia, ele embarcou direto para a Itália por volta das 19h (horário de Brasília).

Condenado por terrorismo na Itália, Battisti estava foragido do Brasil desde dezembro, após o ministro do STF Luiz Fux, relator do processo, determinar sua prisão e o então presidente Michel Temer (MDB) autorizar a extradição para a Itália. Legalmente, Battisti não foi extraditado para a Itália, mas expulso da Bolívia por entrada ilegal no país.

Diante da possibilidade de que Cesare Battisti retornasse ao Brasil, os advogados de defesa pediram um habeas corpus preventivo para evitar a transferência para a Itália.

A defesa alegou que os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux estavam impedidos e que o caso deveria ser decidido apenas pelo segundo ministro mais antigo da corte, Marco Aurélio Mello, já que o decano, Celso de Mello, se declarou impedido.

Na decisão, Toffoli diz que o pedido feito hoje já foi objeto de apreciação por parte do ministro Fux e que a discussão a respeito dos temas também é objeto de agravo regimental, ainda pendentes de análise pelo colegiado do STF.

"Logo, descabe a qualquer instância inferior do Poder Judiciário analisá-las em substituição ao Relator ou a este Supremo Tribunal Federal, único competente a apreciar a questão. Ante o exposto [...], nego seguimento ao presente habeas corpus, por ser flagrantemente inadmissível e, ainda, por contrariar a jurisprudência predominante desta Suprema Corte", escreveu Toffoli na decisão.