Lula sanciona lei que garante sigilo de vítima de violência doméstica
22/05/2024 10h04
? Lula (@LulaOficial) May 21, 2024
"O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras", postou.
A lei entra em vigor em 180 dias.