TRF confirma anulação de decisão do Cade que condenava 21 laboratórios
30/03/2015 21h08
A discussão teve início em 2005, quando o Cade condenou as empresas por uma suposta tentativa dessas companhias de barrar a entrada de genéricos no mercado. Entre os argumentos usados pelo Cade estava uma campanha feita pela Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) para promover remédios de marca e evitar a prática de "empurroterapia" nas farmácias.
O advogado que representou a empresa Bayer na ação, José del Chiaro, afirmou que a divulgação ocorreu antes de os genéricos ingressarem no mercado. Na decisão do Cade, também teria sido levada em consideração uma ata de representantes da indústria farmacêutica que não estava assinada. O juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Itagipa Catta Preta Neto, acatou o argumento das empresas e anulou a decisão do Cade. A decisão foi agora confirmada pelo TRF. Integrantes do tribunal entenderam que a Abifarma deveria ter sido incluída no processo para que, com isso, tivesse possibilidade de se defender.