Afif diz ter sido 'surpreendido' com decisão da Justiça

Citado em uma ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e ex-vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, disse ter sido "surpreendido" com a medida adotada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social - braço do MP paulista.

A inicial foi distribuída para a 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A Justiça deu prazo de 15 dias para Afif se manifestar nos autos. Depois do pronunciamento em defesa prévia do ministro, a Justiça decidirá se recebe a inicial para dar andamento ao processo ou se rejeita a ação.

A Promotoria atribui a Afif uso do cargo de vice-governador para supostamente pressionar a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) a liberar a construção de um condomínio da empresa Sunday Participações LTDA. em um terreno pertencente a ele e seus irmãos na Praia da Baleia em São Sebastião, litoral norte de São Paulo.

Na carta ao Estado, Afif esclarece que há mais de quarenta anos ele e seus irmãos adquiriram uma grande gleba de terras na Praia da Baleia, na época em que ainda não havia a Rodovia Rio-Santos. "Acreditei que seria, no futuro, a nossa previdência."

Com a chegada da estrada nos anos 80, os irmãos iniciaram, nos anos 90, a construção de condomínios de casas de alto padrão "que foram adquiridas por famílias ricas que transformaram a área em uma das mais valorizadas do litoral paulista".

"Construímos quatro condomínios e começamos a preparar a edificação do quinto condomínio, desta vez associados a uma empresa construtora que se incumbiu de aprovar o projeto. Para uma área de aproximadamente 120 mil metros quadrados, ocuparíamos cerca de 20 mil, separando cerca de 100 mil como área de preservação permanente (APP) por conta do condomínio, seguindo rigorosamente a legislação de ocupação de solo vigente. Na verdade, ocupando até menos do que o exigido", destaca Afif.

Segundo o ministro, "neste momento surge dona Maria Antonia Civita, mulher do então dono da revista Veja e proprietária de uma casa em condomínio existente na área".
Afif assinala que "com o intuito de não deixar construir mais condomínios na região ela (Maria Antonia) passou a apresentar-se como defensora do meio ambiente".

"Mediante a ameaça de usar a imprensa contra quem discordava de suas convicções, dona Maria Antonia Civita começou a fazer campanha procurando autoridades e forçando-as a não aprovar projetos de construção no local. Depois de aliar-se a Maria Fernanda Carbonelli,  advogada de São Sebastião, dona Maria Antonia Civita aumentou a pressão sobre a Cetesb para que não se aprovasse nada na área que sustentavam ser de vegetação paludosa, mesmo sem comprovação científica alguma. Os técnicos, temerosos com os métodos radicais da advogada defensora do meio ambiente, apoiada pela mídia de dona Maria Antonia Civita, preferiram o caminho mais fácil de não aprovar projeto algum, uma vez que não se sentiam seguros."

Afif anota que 'exercendo o legítimo direito de recorrer da decisão, o  grupo que estava garantindo investimentos na região, procurou a Cetesb, que entendeu ser necessário um parecer de pessoas altamente especializadas para dirimir as dúvidas suscitadas'.

Foi solicitado o apoio do Instituto de Botânica de São Paulo, 'que indicou duas pesquisadoras, de alto nível, que emitiram um parecer incontestável sobre a natureza do tipo de vegetação contrariando a tese dos que não queriam a aprovação de projetos de construção no local'. Segundo Afif, 'com base neste parecer, a Cetesb emitiu a licença ambiental'.

"Inconformadas com o parecer, as supostas defensoras do meio ambiente foram ao Ministério Público e, com base em alegações de ONGs ambientais, entraram com uma ação civil pública suspensiva da licença", pondera o ex-vice-governador.

"O juiz que  julgou a ação desconsiderou diversos argumentos do Ministério Público, entretanto, suspendeu a licença, condicionando seu prosseguimento mediante um estudo de medição do lençol freático para determinar o risco de afloramento do mesmo nas quatro estações do ano. Muito embora desnecessário, tendo em vista o parecer técnico do Instituto de Botânica, tal estudo daria segurança adicional à caracterização da área como sendo não paludosa. A Fazenda Estadual recorreu da sentença no tribunal de Justiça que confirmou a sentença de primeira instância."

"Dona Maria Antonia e a advogada entraram com denúncia ao Ministério Público afirmando que houve pressão da minha parte sobre a Cetesb e sobre as técnicas do Instituto Botânico para me imputar improbidade administrativa por ser vice-governador. O claro propósito de tudo isso é desconstruir o parecer das técnicas que, além de irrefutável, é peça-chave na aprovação do projeto", ressalta Afif.

Segundo o ministro, o Ministério Público abriu inquérito e ouviu todos os envolvidos "que afirmaram categoricamente não terem recebido qualquer tipo de pressão de nenhuma autoridade para aprovar o projeto".

Leia a íntegra da carta do ministro:

"Fui surpreendido com a notícia de que o Ministério Público de São Paulo entrou com ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa na qualidade de vice-governador do Estado. Na sexta-feira à noite, enquanto eu buscava, sem sucesso, confirmar a informação nos sites do Tribunal e do MP, a imprensa me procurou, fazendo referência a uma suposta petição de 39 páginas. De saída, ficou claro, portanto, o intuito de alardear uma denúncia que vai se provar vazia.

Vamos aos fatos:

1) há mais de quarenta anos meus irmãos e eu adquirimos uma grande gleba de terras na Praia da Baleia, na época em que ainda não havia a Rodovia Rio-Santos. Acreditei que seria, no futuro, a nossa previdência;

2) com a chegada da estrada nos anos 80, iniciamos, nos anos 90, a construção de condomínios de casas de alto padrão que foram adquiridas por famílias ricas que transformaram a área em uma das mais valorizadas do litoral paulista;

3) construímos quatro condomínios e começamos a preparar a edificação do quinto condomínio, desta vez associados a uma empresa construtora que se incumbiu de aprovar o projeto. Para uma área de aproximadamente 120.000 metros quadrados, ocuparíamos cerca de 20.000, separando cerca de 100.000 como área de preservação permanente (APP) por conta do condomínio, seguindo rigorosamente a legislação de ocupação de solo vigente. Na verdade, ocupando até menos do que o exigido;

4) neste momento surge Dona Maria Antonia Civita, mulher do então dono da Revista VEJA e proprietária de uma casa em condomínio existente na área. Com o intuito de não deixar construir mais condomínios na região ela passou a apresentar-se como defensora do meio ambiente. Mediante a ameaça de usar a imprensa contra quem discordava de suas convicções, Dona Maria Antonia Civita começou a fazer campanha procurando autoridades e forçando-as a não aprovar projetos de construção no local;

5) depois de aliar-se a Maria Fernanda Carbonelli,  advogada de São Sebastião, Dona Maria Antonia Civita aumentou a pressão sobre a Cetesb para que não se aprovasse nada na área que sustentavam ser de vegetação paludosa, mesmo sem comprovação científica alguma. Os técnicos, temerosos com os métodos radicais da advogada defensora do meio ambiente, apoiada pela mídia de Dona Maria Antonia Civita, preferiram o caminho mais fácil de não aprovar projeto algum, uma vez que não se sentiam seguros;

6) exercendo o legítimo direito de recorrer da decisão, o  grupo que estava garantindo investimentos na região, procurou a Cetesb, que entendeu ser necessário um parecer de pessoas altamente especializadas para dirimir as dúvidas suscitadas. Solicitaram o apoio do Instituto de Botânica de São Paulo, que indicou duas pesquisadoras, de alto nível, que emitiram um parecer incontestável sobre a natureza do tipo de vegetação contrariando a tese dos que não queriam a aprovação de projetos de construção no local. Com base neste parecer, a Cetesb emitiu a licença ambiental;


7) inconformadas com o parecer, as supostas defensoras do meio ambiente foram ao Ministério Público e, com base em alegações de ONGs ambientais, entraram com uma ação civil pública suspensiva da licença. O juiz que  julgou a ação desconsiderou diversos argumentos do MP, entretanto,  suspendeu a licença, condicionando seu prosseguimento mediante um estudo de medição do lençol freático para determinar o risco de afloramento do mesmo nas quatro estações do ano. Muito embora desnecessário, tendo em vista o parecer técnico do Instituto de Botânica, tal estudo daria segurança adicional à caracterização da área como sendo não paludosa. A Fazenda Estadual recorreu da sentença no tribunal de Justiça que confirmou a sentença de primeira instância;

8) nesse ínterim, Dona Maria Antonia e a advogada entraram com denúncia ao MP afirmando que houve pressão da minha parte sobre a Cetesb e sobre as técnicas do Instituto Botânico para me imputar o crime de improbidade administrativa por ser Vice Governador. O claro propósito de tudo isso é desconstruir o parecer das técnicas que, além de irrefutável, é peça-chave na aprovação do projeto;

9) o Ministério Público, através do Promotor Silvio Marques, abriu inquérito e ouviu todos os envolvidos que afirmaram categoricamente não terem recebido qualquer tipo de pressão de nenhuma autoridade para aprovar o projeto. Por outro lado, afirmaram que receberam sim muita pressão, mas por parte dos denunciantes citando expressamente Maria Antonia Civita para que aprovassem o projeto;

10) ignorando todos os depoimentos que lhe foram prestados, o ilustre promotor resolveu se desvencilhar do processo, da forma mais vil possível, me denunciando com base numa acusação totalmente sem fundamento de que cometi improbidade administrativa, logicamente divulgada com grande aparato midiático.

Confio na Justiça, pois a verdade prevalecerá!

Brasília, 28 de junho de 2015

Guilherme Afif Domingos
Ministro-Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa"